Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quarta-feira, 27 de abril, o Município notificou 179.303 pacientes, dos quais 3 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 130.657 casos descartados e 48.643 casos confirmados.
Há 2 pacientes hospitalizados, 1 em isolamento domiciliar, 47.938 que já estão recuperados, e 702 óbitos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.