O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Uma minuciosa investigação da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), resultou, nessa segunda-feira (25), na prisão em flagrante de um homem suspeito de integrar uma organização criminosa, com atuação no bairro Jardim da Oliveiras, na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) da Capital. O suspeito, que constava como foragido da Justiça cearense, foi localizado em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Durante a ofensiva, foram apreendidos cinco aparelhos celulares, dois veículos, oito relógios de grife, três drones e um notebook.
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