Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Nesse momento, os trabalhadores da construção civil, junto ao seu sindicato, realizam paralisação nos canteiros de obras do entorno do Castelão, onde mais um trabalhador da categoria faleceu ontem, enquanto trabalhava. É a segunda morte de operário em canteiro da empresa Direcional em menos de um mês.
A paralisação, além de prestar homenagem a mais uma vítima dos acidentes de trabalho, visa também denunciar a movimentação da patronal, que além de ignorar as mortes dos operários, tem agido na busca de retirar direitos historicamente conquistados dos trabalhadores da construção civil durante a campanha salarial deste ano.
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