Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
A Presidência do TRT-7 informa que o uso de máscara facial permanece obrigatório para ingresso e permanência nas dependências da Justiça do Trabalho do Ceará. A medida de combate à disseminação do coronavírus está prevista em Ato.
O Gabinete de Gestão e Monitoramento das Ações de Prevenção à Covid-19 do TRT-7 agendou reunião para a próxima segunda-feira (25/4) para deliberar sobre o assunto, em razão das novas orientações sanitárias do Governo Estadual publicadas em decreto na última quinta-feira (14/4).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.