Supremo avança em julgamento sobre limites do poder de requisição do Ministério Público Ministros discutem pedidos de perícias, serviços e meios materiais da administração pública 20/08/2026 20:30 - Atualizado há 3 horas atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quinta-feira (20) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5982 , que discute o poder do Ministério Público da União (MPU) de requisitar a órgãos públicos informações, exames, perícias, serviços temporários de servidores e meios materiais necessários às suas atividades. O julgamento foi suspenso após o voto de cinco ministros. O caso começou a ser analisado no Plenário Virtual, onde foram apresentados o voto do relator, ministro Nunes Marques, a divergência do ministro Alexandre de Moraes e voto-vista do ministro Gilmar Mendes. Na sessão virtual realizada entre 12 e 19 de setembro de 2025, o ministro Flávio Dino pediu destaque, o que levou o processo...
A Presidência do TRT-7 informa que o uso de máscara facial permanece obrigatório para ingresso e permanência nas dependências da Justiça do Trabalho do Ceará. A medida de combate à disseminação do coronavírus está prevista em Ato.
O Gabinete de Gestão e Monitoramento das Ações de Prevenção à Covid-19 do TRT-7 agendou reunião para a próxima segunda-feira (25/4) para deliberar sobre o assunto, em razão das novas orientações sanitárias do Governo Estadual publicadas em decreto na última quinta-feira (14/4).
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