Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Vereador Pedro França se reúne com apoiadores, discute cenário político e a importância do povo nas eleições
O vereador Pedro França reuniu apoiadores para debater o atual cenário político do Brasil e como a população terá um papel decisivo no pleito que está por vir. O encontro ocorreu na sede de uma empresa privada de Fortaleza.
"Foi um bate-papo descontraído, focado na boa política e que logo estará presente também nas comunidades, destacou o parlamentar.
O vereador também falou que pode atuar como ponte entre a população e o Poder Público. "O trabalho como parlamentar é ajudar no que for preciso os cidadãos, ouvir demandas, buscar soluções e representá-los na Câmara Municipal. É dar voz a quem precisa. Nosso mandato sempre estará disposto a servir", complementa o vereador.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.