Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Vereador Pedro França se reúne com apoiadores, discute cenário político e a importância do povo nas eleições
O vereador Pedro França reuniu apoiadores para debater o atual cenário político do Brasil e como a população terá um papel decisivo no pleito que está por vir. O encontro ocorreu na sede de uma empresa privada de Fortaleza.
"Foi um bate-papo descontraído, focado na boa política e que logo estará presente também nas comunidades, destacou o parlamentar.
O vereador também falou que pode atuar como ponte entre a população e o Poder Público. "O trabalho como parlamentar é ajudar no que for preciso os cidadãos, ouvir demandas, buscar soluções e representá-los na Câmara Municipal. É dar voz a quem precisa. Nosso mandato sempre estará disposto a servir", complementa o vereador.
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