STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
Vereador Pedro França se reúne com apoiadores, discute cenário político e a importância do povo nas eleições
O vereador Pedro França reuniu apoiadores para debater o atual cenário político do Brasil e como a população terá um papel decisivo no pleito que está por vir. O encontro ocorreu na sede de uma empresa privada de Fortaleza.
"Foi um bate-papo descontraído, focado na boa política e que logo estará presente também nas comunidades, destacou o parlamentar.
O vereador também falou que pode atuar como ponte entre a população e o Poder Público. "O trabalho como parlamentar é ajudar no que for preciso os cidadãos, ouvir demandas, buscar soluções e representá-los na Câmara Municipal. É dar voz a quem precisa. Nosso mandato sempre estará disposto a servir", complementa o vereador.
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