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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Agência UFC: Grupo cria ferramentas computacionais para tradução do nheengatu, única língua viva descendente do tupi antigo

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Antes focado sobretudo no português, o grupo começou, há três anos, a aplicar os estudos da linguística computacional ao nheengatu. De acordo com o líder do grupo, Prof. Leonel Figueiredo de Alencar Araripe, apesar de sua importância histórica, cultural e linguística, ainda não havia nada em termos de ferramentas e recursos para o processamento computacional da LGA.

Desembarque de Pedro Álvares Cabral, de Oscar Pereira da Silva: língua foi adotada pelos portugueses para comunicação com povos indígenas (Imagem: Reprodução)
Desembarque de Pedro Álvares Cabral, de Oscar Pereira da Silva: língua foi adotada pelos portugueses para comunicação com povos indígenas (Imagem: Reprodução)

A primeira ferramenta criada foi o GrammYEP, o tradutor automático pioneiro em uma língua indígena brasileira. Concluída em 2020, essa gramática computacional traduz textos simples com sentenças que expressam qualidades, estados e localizações de pessoas e objetos, levando em conta os padrões gramaticais e a semântica (isto é, o significado das palavras e frases) do tupi moderno.

A ferramenta traduz a LGA para o português e o inglês, e também é capaz de traduzir do nheengatu para as duas línguas. Agora, o projeto está sendo expandido para que a tradução seja permitida entre a língua indígena e outros 30 idiomas.

Entretanto, para avançar na qualidade e no escopo dessas traduções, foi preciso criar uma nova ferramenta, com a função de organizar as classes gramaticais das palavras. Assim, foi elaborado o Nheentiquetador, um etiquetador morfossintático do nheengatu. O grupo trabalha agora na criação de um analisador sintático automático, que dará mais precisão às traduções automáticas do GrammYEP.

Essas ferramentas computacionais são o tema da reportagem desta semana da Agência UFC, o canal de divulgação científica da Universidade. A matéria esclarece como funcionam esses inventos, aponta quais as suas contribuições e apresenta um breve histórico sobre a origem do nheengatu e seu atual panorama.

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