Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O centro-norte do Ceará deve seguir com as maiores condições de chuva até esta sexta-feira (13), pelo menos. De forma geral, os registros esperados para as demais regiões deverão ser isolados.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), em ambos os dias, o litoral poderá receber precipitações em qualquer período, principalmente amanhã.
As chuvas previstas deverão ocorrer de maneira pontual, principalmente nas macrorregiões da Ibiapaba, do Sertão Central e Inhamuns e da Jaguaribana.
As precipitações esperadas estão relacionadas a áreas de instabilidades oriundas do oceano Atlântico Tropical e aos efeitos locais (temperatura, umidade e relevo), além do sistema de brisa.
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