Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O centro-norte do Ceará deve seguir com as maiores condições de chuva até esta sexta-feira (13), pelo menos. De forma geral, os registros esperados para as demais regiões deverão ser isolados.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), em ambos os dias, o litoral poderá receber precipitações em qualquer período, principalmente amanhã.
As chuvas previstas deverão ocorrer de maneira pontual, principalmente nas macrorregiões da Ibiapaba, do Sertão Central e Inhamuns e da Jaguaribana.
As precipitações esperadas estão relacionadas a áreas de instabilidades oriundas do oceano Atlântico Tropical e aos efeitos locais (temperatura, umidade e relevo), além do sistema de brisa.
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