Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a Operação Skiagraphia com o objetivo de “desmantelar esquema de corrupção” que contaria com a participação de juízes federais, advogados, empresários e servidores públicos em Fortaleza (CE).
A operação conta com a participação de 90 policiais federais para o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Brasília (SP), São Paulo (SP), Recife (PE) e Dourados (MS). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
De acordo com a PF, as investigações tiveram início em 2019 após informações fornecidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, apontando “indícios de participação de magistrados, advogados e empresários devedores do Fisco Federal em ações em curso na Justiça Federal entre os anos de 2012 a 2016 e que resultaram em prejuízo bilionário aos cofres da União”.
A PF acrescenta que foram investigadas “suspeitas de ilicitudes na condução de processos de execuções fiscais dos grandes devedores da União, vínculos suspeitos entre magistrados e advogados, fluxo financeiro suspeito e falsificação documental com simulação de intimações da União, com prejuízo à Fazenda Nacional em benefício de empresários”.
Caso as suspeitas se confirmem, os investigados poderão responder por crimes de corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro; e organização criminosa. As penas podem chegar a 42 anos de prisão.
Edição: Maria Claudia
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