Em julgamento do HC 246.237/CE, no Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu a absolvição de um assistido condenado pelo furto de um pacote de cuecas avaliado em menos de R$ 60,00 (sessenta reais). O STF, por meio de decisão monocrática do ministro relator Dias Toffoli, concedeu habeas corpus reconhecendo a insignificância da conduta e, acolhendo o pleito apresentado pela Defensoria, entendeu “admitir condenação nos termos em que implementada pelas instâncias ordinárias revela-se desproporcional e não harmonizada com o Direito Penal do fato, tampouco com a jurisprudência atual desta Corte Superior”. Assim, absolveu de furto (art. 155, do Código Penal). Segundo a decisão: “o Supremo Tribunal Federal tem admitido o princípio da insignificância – ainda que configurada hipótese de reincidência e/ou a reiteração delitiva – em situações nas quais fique evidenciado que a ação supostamente delituosa, embora formalmente típica, revela, em razão de sua mínima
Centenas de pessoas juntaram-se na última noite em vigília em Uvalde, no Texas, depois do massacre que causou a morte de 19 crianças e dois professores.
Várias comunidades religiosas reuniram-se na procura de conforto nas palavras dos pastores.
Armas
Pesquisa feita nos Estados Unidos (EUA) revela que esmagadora maioria dos norte-americanos defende regras mais rígidas na venda de armas.
A sondagem foi realizada um dia depois do massacre no Texas, onde um jovem de 18 anos abriu fogo numa escola primária e matou 19 crianças e dois professores.
Autor do massacre
As autoridades do Texas dizem que o autor do massacre na escola primária de Uvalde não tinha antecedentes criminais nem registo de problemas psiquiátricos. Mas revelam também que Salvador Ramos planejou o ataque e divulgou os planos nas redes sociais.
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