O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União . Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal. Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Recuperação O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, conc...
Com apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), uma equipe do 6º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou as prisões de dois homens, ambos suspeitos de furtar 85 metros de fios. A ação aconteceu na madrugada desta quarta-feira (4), no bairro de Fátima – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza.
Uma viatura da Polícia Militar foi acionada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS para verificar uma ocorrência de furto de fios, que estava em andamento. A ação criminosa foi flagrada pelos operadores, que monitoram as câmeras da SSPDS e que acionaram as equipes policiais.
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