Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Família de turista que morreu afogado no Buraco Azul (CE) entra na Justiça contra empresa: 'acabou a nossa vida'
A família de Uilgner Rodrigues, turista que morreu após se afogar no Buraco Azul, ponto turístico do município de Cruz, no Ceará, no último dia 21 de fevereiro, entrou na Justiça contra a empresa que administra o local.
Em reportagem produzida pela TV Tribuna, emissora afiliada à Rede Globo, o pai da vítima, Ariel de Assis Rodrigues, destacou a dor da perda e o desejo da família. "Acabou a nossa vida, acabou o nosso mundo. O mundo para nós perdeu a cor e o sentido. É muito triste. Não desejo isso para família nenhuma. Por isso quero justiça, para que amanhã ou depois ninguém esteja chorando como estou".
G! São Paulo
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