Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Família de turista que morreu afogado no Buraco Azul (CE) entra na Justiça contra empresa: 'acabou a nossa vida'
A família de Uilgner Rodrigues, turista que morreu após se afogar no Buraco Azul, ponto turístico do município de Cruz, no Ceará, no último dia 21 de fevereiro, entrou na Justiça contra a empresa que administra o local.
Em reportagem produzida pela TV Tribuna, emissora afiliada à Rede Globo, o pai da vítima, Ariel de Assis Rodrigues, destacou a dor da perda e o desejo da família. "Acabou a nossa vida, acabou o nosso mundo. O mundo para nós perdeu a cor e o sentido. É muito triste. Não desejo isso para família nenhuma. Por isso quero justiça, para que amanhã ou depois ninguém esteja chorando como estou".
G! São Paulo
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