Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro . O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lóg...
Família de turista que morreu afogado no Buraco Azul (CE) entra na Justiça contra empresa: 'acabou a nossa vida'
A família de Uilgner Rodrigues, turista que morreu após se afogar no Buraco Azul, ponto turístico do município de Cruz, no Ceará, no último dia 21 de fevereiro, entrou na Justiça contra a empresa que administra o local.
Em reportagem produzida pela TV Tribuna, emissora afiliada à Rede Globo, o pai da vítima, Ariel de Assis Rodrigues, destacou a dor da perda e o desejo da família. "Acabou a nossa vida, acabou o nosso mundo. O mundo para nós perdeu a cor e o sentido. É muito triste. Não desejo isso para família nenhuma. Por isso quero justiça, para que amanhã ou depois ninguém esteja chorando como estou".
G! São Paulo
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