Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Uma noite épica entra para história do Fortaleza. Nesta quarta-feira (26), a equipe do técnico Juan Pablo Vojvoda venceu o Colo-Colo, no Chile, e avançou para as oitavas de final da CONMEBOL Libertadores. O placar de 4 a 3 para o Tricolor resume de cara o quanto a partida foi movimentada. O atacante Moisés, do Leão, marcou dois gols e levou o troféu de craque da partida.
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