Foto: Rosinei Coutinho/STF Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram, nesta quarta-feira (6), a proibição de criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas na tese de repercussão geral em que o Plenário reforçou o cumprimento do teto constitucional e fixou balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público (MP). A determinação conjunta dos relatores foi tomada após notícias veiculadas pela mídia sobre a criação de verbas por diversos órgãos, mesmo após o julgamento realizado pelo Plenário, em 25/3/2026, e sem observância da tese aprovada pelo Supremo. O texto ressalta que, em caso de descumprimento, pode haver responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, chefes dos Ministérios Públicos da União e dos estados, da Advocacia-Geral da União, das proc...
Em mais uma fase da “Operação Guilhotina”, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu mais quatro pessoas, todas elas, alvo dos trabalhos policiais. O grupo, que estava com mandados em aberto por integrar organização criminosa, foi preso por equipes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), na manhã desta quarta-feira (11), em diversos bairros da capital e em Chorozinho. Além das capturas, um mandado de prisão foi cumprido em desfavor de um homem que já se encontra recolhido em uma unidade prisional, já outros nove mandados de buscas e apreensão também foram cumpridos durante as ofensivas policiais.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.