A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
MPCE cobra de Estado e Prefeitura de Fortaleza dados sobre atendimento de crianças e adolescentes com meningite ou síndrome respiratória grave
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou nesta quarta-feira (04/05) que as Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) encaminhem dados sobre a quantidade de crianças e adolescentes que tiveram complicações de natureza grave e/ou óbitos decorrentes de meningite e/ou de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), nos últimos 60 dias. O prazo para resposta é de 72 horas.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o MPCE tomou conhecimento da superlotação nas enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas de hospitais municipais e estaduais na Capital e, como providência, cobrou das duas Secretarias a apresentação urgente de um plano de contingência para garantir atendimento adequado à população infantil após o aumento de casos. Essa requisição foi feita dia 22 de abril, porém a cobrança foi reiterada após o MP não obter resposta.
Outros dados solicitados são referentes a: quantidade de crianças e adolescentes que estão em filas aguardando transferências para UTIs e Enfermarias pediátricas no período dos últimos seis meses; bem como quantitativo de crianças e adolescentes efetivamente internados durante o período, com tabela comparativa dos casos que necessitavam de internação em UTIs e enfermarias e casos regulados, mês a mês.
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