Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país e esclarece a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Na semana passada, o julgamento dos recursos foi concluído, mas a tese final da decisão ficou pendente para a sessão de hoje. A Corte confirmou que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes gerados por terceiros. "O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, de forma solidária, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo, ...
Polícia Civil do Ceará identifica dois suspeitos de ameaças digitais contras escolas públicas e privadas em Fortaleza
A @policiacivil_ce informa que apura a origem do conteúdo audiovisual divulgado em um aplicativo de mensagens, com supostas ameaças contra instituições de ensino públicas e privadas.
A PC-CE já identificou dois suspeitos de produção e divulgação do material. Todas as medidas legais estão sendo adotadas contra as pessoas envolvidas na disseminação desse tipo de conteúdo. Mais informações serão repassadas em momento oportuno, visando preservar os trabalhos policiais.
A PC-CE já identificou dois suspeitos de produção e divulgação do material. Todas as medidas legais estão sendo adotadas contra as pessoas envolvidas na disseminação desse tipo de conteúdo. Mais informações serão repassadas em momento oportuno, visando preservar os trabalhos policiais.
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