O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Servidor do Detran Ceará é agredido fisicamente em posto de Pacatuba; Sindicato divulga nota de solidariedade
O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito (Sindetran/CE) vem a público manifestar apoio e solidariedade ao servidor agredido fisicamente no posto de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza, por um major da Polícia Militar do Ceará à paisana.
Além de xingamentos, o servidor foi empurrado e recebeu voz de prisão. A coordenação desta entidade representativa critica duramente o episódio de violência presenciado por diversos usuários e, na ocasião, requer segurança reforçada em todos os postos do DETRAN.
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