Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Servidor do Detran Ceará é agredido fisicamente em posto de Pacatuba; Sindicato divulga nota de solidariedade
O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito (Sindetran/CE) vem a público manifestar apoio e solidariedade ao servidor agredido fisicamente no posto de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza, por um major da Polícia Militar do Ceará à paisana.
Além de xingamentos, o servidor foi empurrado e recebeu voz de prisão. A coordenação desta entidade representativa critica duramente o episódio de violência presenciado por diversos usuários e, na ocasião, requer segurança reforçada em todos os postos do DETRAN.
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