A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Servidor do Detran Ceará é agredido fisicamente em posto de Pacatuba; Sindicato divulga nota de solidariedade
O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito (Sindetran/CE) vem a público manifestar apoio e solidariedade ao servidor agredido fisicamente no posto de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza, por um major da Polícia Militar do Ceará à paisana.
Além de xingamentos, o servidor foi empurrado e recebeu voz de prisão. A coordenação desta entidade representativa critica duramente o episódio de violência presenciado por diversos usuários e, na ocasião, requer segurança reforçada em todos os postos do DETRAN.
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