Sindipetro envia alerta para associação de municípios sobre risco de controle privado dos preços do asfalto

CONFIRA O OFÍCIO DO SINDIPETRO CE-PI PARA A APRECE E TODOS OS PREFEITOS DO CEARÁ ALERTANDO SOBRE O RISCO DE AUMENTO DOS PREÇOS, MONOPÓLIO PRIVADO E CARTEL NOS PREÇOS DOS ASFALTOS DO NORDESTE, PRINCIPALMENTE DO CEARÁ. 

Excelentíssimos Senhores Prefeitos,

A Refinaria de Lubrificantes Nordeste (Lubnor), localizada no município de Fortaleza, teve seu processo de venda assinado pela Petrobrás para a Grecor Investimentos em Participações Societárias Ltda. 

Entendam que quando o preço do asfalto aumenta, as prefeituras precisam desembolsar mais valores nas licitações. Portanto, gostaríamos de alertá-los que, caso se concretize a venda da Lubnor:

(i) Haverá um monopólio privado na produção de asfalto, o qual terá impacto direto nas contas das prefeituras do Nordeste. Haja vista que a Lubnor é a principal produtora desse insumo na região, comercializando-o com valores abaixo do preço de mercado visando exatamente atender às prefeituras, bem como cumprindo o papel social que cabe à Petrobras. Além disso, ter um controlador privado daria liberdade para que este praticasse preços de mercado - bem mais elevados -, além de um controle de preços menos transparente; 

(ii) Haverá aumento dos custos de pavimentação devido à constante elevação de preço devido às oscilações do mercado internacional. Atualmente, a Petrobrás pratica correções nos preços do asfalto trimestralmente, isso porque ela é produtora de petróleo e detêm margens de lucro, que a permitem absorver essas oscilações internacionais. Já o comprador da Lubnor não é produtor de petróleo e vai repassar integralmente as oscilações de mercado para o produto, isto é, o asfalto. Isso vai impactar nas licitações das prefeituras, haja vista as demandas constantes por aditivos nos contratos. Esse cenário pode comprometer seriamente o teto orçamentário dos municípios;

(iii) Não haverá garantia por parte do novo comprador de volume de produção necessário para atender as demandas dos clientes, no caso as prefeituras, atrasando as obras previstas e, consequentemente, gerando desgaste político. Essa problemática também se deve ao fato de o comprador não ser produtor de petróleo e ser refém dos preços dessa commodity, a qual atualmente encontra-se elevadíssima e com tendência de alta nos preços no médio e longo prazo;

(iv) No caso do não fornecimento de asfalto no volume necessário pelo novo comprador da Lubnor, as prefeituras aumentariam ainda mais os seus custos, pois o supridor mais próximo da região encontra-se na Bahia, aumentando os custos com fretes de caminhões pelas usinas. Além do que, por ser tratar de uma refinaria já privatizada, ela já pratica preços internacionais. Vale lembrá-los que tem sido amplamente divulgado na mídia nacional que os custos dos derivados na Bahia têm sido bem superiores aos praticados pela Petrobras. Ou seja, as prefeituras nas áreas de influência da Bahia já estão sofrendo com a alta dos preços do asfalto neste período de grande demanda;

(v) No pior cenário, o de desabastecimento de asfalto, corre o risco de as usinas da região nordeste terem que importar, o que tornaria praticamente inviável a pavimentação asfáltica desses municípios. Esse cenário impactaria muito o orçamento das prefeituras, onerando-o, bem como trazendo impactos políticos negativos. É descabido mencionar o impacto político da pavimentação asfáltica em ruas, praças, avenidas etc. para o gestor do executivo municipal.

(vi) Por fim, não há garantia alguma de investimento na Lubnor no curto e médio prazo por parte do novo comprador, uma vez que este ainda estará destinando recursos para quitar a dívida da compra da Lubnor junto à Petrobras. 

(vii) Na pior das hipóteses, o comprador pode sequer produzir asfalto, apenas utilizar a tancagem para ficar comprando e revendendo, o que oneraria mais ainda os custos locais.

Obs: A área de abrangência de fornecimento de asfalto da Lubnor se estende do norte da Bahia até a cidade de Belém-PA.

Solicitamos, portanto, que os prefeitos de todos municípios do Ceará se posicionem contra a venda da Refinaria de Lubrificntes do Nordeste, procurem apoio dos deputados estaduais e federais para barrar essa venda. 

SINDIPETRO CE/PI

30/05/2021