O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (17) prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre duas ações que contestam as regras para o impeachment de integrantes da Corte. Com a decisão, os dois órgãos deverão encaminhar ao Supremo suas manifestações dentro do prazo estabelecido. Em seguida, o caso deve ser liberado para julgamento. Mendes é o relator da questão. As ações foram protocoladas no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Solidariedade. As entidades contestam a constitucionalidade da Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. Para a associação e o partido, a parte da norma que trata da possibilidade de impeachment de ministros da Corte não foi recepcionada pela Constituição de 1988. As entidades também afirmam que os ministros só podem ser alvo de processo de impedimento a partir de uma denúncia da Procurador...
O governo da Suécia decidiu solicitar formalmente a adesão à aliança militar ocidental Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), disse a primeira-ministra sueca, Magdalena Andersson, nesta segunda-feira (16), colocando o país no caminho para acabar com o não-alinhamento militar que durou toda a Guerra Fria.
Os sociais-democratas no governo da Suécia abandonaram no domingo (15) sua oposição de 73 anos sobre associar-se à Otan e esperam uma adesão rápida, após a invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro.
"O governo decidiu informar à Otan que a Suécia quer ser aceita como membro da Otan", disse Andersson a repórteres, acrescentando que o pedido pode ser entregue na segunda, terça ou quarta-feira e será sincronizado com o da Finlândia.
A decisão de abandonar o não-alinhamento militar que tem sido um princípio central da identidade nacional sueca por dois séculos marca uma mudança radical na percepção pública na região nórdica, após o ataque da Rússia a um país vizinho.
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