Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), lançou Edital de Chamamento de Consulta Pública com o objetivo de coletar sugestões e propostas para a elaboração de um Protocolo de Saída de Pessoas Privadas de Liberdade e em processo de Reintegração Social no âmbito do Plano Pena Justa Estadual. A iniciativa consta no Edital nº 01/2026 , publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) dessa segunda-feira (20/04). Com a consulta, o GMF pretende reunir contribuições de cidadãs(ãos), entidades da sociedade civil e instituições que atuam na área penal para a definição de responsabilidades, fluxos de atuação e instituições envolvidas no processo de saída do sistema prisional, conforme meta da Câmara Temática 06 – Procedimentos de Saída e Políticas de Trabalho do Plano Estadual Pena Justa. As propostas apresentadas servirão de base à construção da ver...
O ministro Alexandre de Moraes foi eleito hoje (14) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação simbólica para escolha do ministro foi realizada durante sessão do tribunal. 
A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. Atualmente, Alexandre de Moraes ocupa o cargo de vice-presidente. Em agosto, com a saída de Edson Fachin, atual presidente, Moraes passará a presidir a Corte Eleitoral e comandará a organização as eleições de outubro.
O novo vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.
Edição: Lílian Beraldo
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