O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
As chuvas de junho no Ceará, até esta primeira quinzena, já encontram-se acima da média para o mês como um todo.
O período, que é promeiro da Pós-Estação, é, normalmente de poucas precipitações, sendo sua normal climatológica de apenas 37,5 milímetros.
De acordo com dados parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o observado, até esta terça-feira (14), é de 68,6 mm, o que representa um desvio de 82,95 e pode ser considerado acima da normalidade.
O acumulado atual se deu, principalmente, pela atuação de Ondas de Leste, que são sistemas meteorológicos que atuam neste período do ano, majoritariamente, para precipitações nos estados a leste da região Nordeste.
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