Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...
Uma Comissão de vereadores acolheu na manhã desta quinta-feira, 9, representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), que reivindicaram celeridade e a definição de um calendário para a revisão dos PCCs dos servidores municipais. Dentre eles o da Guarda Municipal, Defesa Civil, Gestão Pública e Autarquia Municipal de Trânsito.
O grupo relatou que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das 15 categorias foi criado em 2007. De acordo com a presidente do Sindifort, Nascelia Silva, o ideal é o que o PCCs seja revisto a cada 5 anos. Ela informou que cada categoria formulou a sua proposta de PCCs e enviou para o secretário de Planejamento Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro, bem como aos 43 vereadores.
Algumas reuniões foram realizadas, mas ainda não houve avanço na negociação. Os servidores pediram a definição de um prazo pela gestão para que seja feita a negociação dos Planos e a conclusão deles. “Nós queremos uma negociação efetiva e se não é possível atender a nossa proposta de Plano, que seja feita uma contra proposta”, cobrou Nascelia.
Os parlamentares presentes se colocaram à disposição dos servidores para dialogarem com o Executivo sobre a formulação dos PCCs. O líder do governo, Gardel Rolim (PDT) afirmou que tem feito a articulação junto ao secretário Marcelo e que vai buscar a definição de um calendário.
“Tenho procurado fazer o máximo nessa articulação pois reconheço e sei da importância do servidor público. Agora não são planos fácies e simples. É necessário estudo e tempo. Mas vou levar esse pleito mais uma vez ao secretário Marcelo e provocá-lo numa perspectiva de ser mais objetivo e ter algo de concreto. Perguntar qual a ideia, por onde vai começar e qual será o prazo”, afirmou Gardel.
Participaram também da reunião os vereadores Didi Mangueira (PDT), Gabriel Aguiar (PSOL), Ronivaldo Maia (PT), Danilo Lopes (Avante), Wander Alencar (Rede) e Larissa Gaspar (PT).
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