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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Cooperação entre UFC e Prefeitura de Chorozinho prevê criação de camerata e oferta de formações na área artístico-cultural

 A Universidade Federal do Ceará assinou, na tarde desta quarta-feira (8), termo de cooperação com a Prefeitura de Chorozinho para apoiar a formação e promoção de atividades culturais no município da região metropolitana de Fortaleza. A parceria será viabilizada por meio de acordo entre a Secretaria de Cultura da UFC (SECULT-UFC) e a Secretaria da Cultura e Turismo de Chorozinho. O encontro que oficializou a cooperação ocorreu na Reitoria, no Gabinete do Reitor.


Imagem: Da esquerda para a direita: Maria Pinheiro (SECULT-UFC), Júnior Castro (prefeito de Chorozinho), Prof. Cândido Albuquerque (reitor) e Fabio Santiago (SECULT-Chorozinho). (Foto: Lamonier Rodrigues/ UFC Informa)

Da esquerda para a direita: Maria Pinheiro (SECULT-UFC), Júnior Castro (prefeito de Chorozinho), Prof. Cândido Albuquerque (reitor) e Fabio Santiago (SECULT-Chorozinho). (Foto: Lamonier Rodrigues/ UFC Informa)


A secretária Maria Pinheiro conta que a aproximação entre a Universidade e o município começou com a realização de uma edição do Circuito UFC-Arte na cidade, em 2019, ocasião em que foram realizados dois dias intensos de programação, nos quais "a cidade quase parou". "Fizemos oficinas pontuais sobre vários temas, a proposta foi bastante abraçada. Naquela época diagnosticamos várias lacunas, uma carência na parte cultural do município, e a gestão municipal já demonstrou o desejo de fortalecer esse campo", relatou.


A secretária salientou ainda se tratar de uma ação alinhada com o disposto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFC para a seara da cultura. "Sabemos que é importante caminhar junto com os municípios, em um reconhecimento de que não somos a Universidade Federal de Fortaleza, mas do Ceará", reforçou. Segundo ela, a expectativa é de que seja criada uma camerata de cordas municipal, além de formatada uma ampla oferta de cursos nas áreas de cinema e audiovisual, música, patrimônio cultural, artes visuais e design.


De acordo com o reitor, a Universidade não é apenas um lugar para titular pessoas, e sim o ambiente de uma relação com a sociedade que só se completa com um ciclo que inclua ensino, pesquisa e extensão. "Costumo dizer que gerir não é uma questão do que se pode, mas do que se precisa fazer. Quando vemos a UFC atuando assim, no seu conjunto, levando cultura e conhecimento para a população, sabemos que estamos no caminho certo", defendeu o Prof. Cândido Albuquerque, aproveitando para parabenizar a equipe da SECULT-UFC pela reformulação extensa dos rumos da política cultural da Instituição. "Isso preparou o terreno para as parcerias que estão vindo", finalizou.


Imagem: Foto mostra reunião com o reitor Cândido Albuquerque (ao centro), ladeado pela comitiva da Prefeitura de Chorozinho e pela equipe da SECULT-UFC. Todos estão sentados à mesa no Gabinete. (Foto: Lamonier Rodrigues/ UFC Informa)

O termo de cooperação assinado culminará na criação de uma camerata de cordas e na oferta de cursos de cinema, música, patrimônio cultural, artes visuais e design. (Foto: Lamonier Rodrigues/ UFC Informa)


O prefeito da cidade, Júnior Castro, rememorou o histórico da área cultural no início de sua gestão, qualificando a situação como preocupante. "Havia pouco ou quase nada de ações culturais. A banda do município estava parada, com instrumentos há muito tempo em conserto. É por mérito da própria cidade que esta aproximação está acontecendo. A relação Chorozinho-UFC será do tipo 'ganha-ganha'. Que possamos servir de exemplo para outros municípios", antecipou o dirigente municipal.


O reitor chamou a atenção ainda para a profícua relação estabelecida com o Governo do Estado do Ceará – exemplificada por produtos como o capacete Elmo e empreendimentos como o futuro hub de hidrogênio verde: "Queremos estender a outras esferas, pois a Universidade precisa ser pensada de forma ampla e plural, estendendo seus benefícios ao máximo de lugares possíveis".


Participaram da reunião o reitor, Prof. Cândido Albuquerque; a secretária de Cultura da UFC, Maria Pinheiro; o secretário-adjunto de cultura da UFC, Francisco Miranda; o prefeito de Chorozinho, Francisco de Castro Menezes Júnior; o secretário de Cultura e Turismo de Chorozinho, Fábio Santiago; a assessora técnica da Secretaria da Cultura e Turismo de Chorozinho, Lúcia Lopes; a docente do Instituto de Cultura e Arte (ICA) e coordenadora da Camerata de Cordas da UFC, Profª Liu Man Ying; o coordenador da Casa de José de Alencar, Fred Pontes; o coordenador da Casa Amarela Eusélio Oliveira (CAEO), Wolney Oliveira; e o professor de audiovisual da CAEO, Raimundo Nonato Neves.

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