O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,74% em junho deste ano, superior aos 0,10% de maio. Com o resultado, o IGP-10 acumula taxas de 8,53% no ano e de 10,40% em 12 meses.
A alta da taxa de maio para junho foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-10. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, passou de uma deflação (queda de preços) de 0,08% em maio para uma inflação de 0,47% em junho.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de 0,54% para 0,72% no período. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu de 0,74% para 3,29%.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
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