O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6x1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo. A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o próximo dia 5, no Anhembi. Segundo o presidente, para os trabalhadores, será mais vantajoso realizar um acordo com a classe empresarial antes de o Congresso apreciar o tema. “É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, disse. “Tanto será melhor para nós se o que sair for o resultado de um acordo entre os empresários, os trabalhadores e o governo”, acrescentou. O presidente disse ainda que o governo não irá “pender para um lado” nas discussões. “Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira...
MPCE cobra atuação do Estado e do Município de Fortaleza em casos de mendicância de crianças e adolescentes
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, em reunião realizada nesta quinta-feira (09/06), uma atuação mais efetiva da rede protetiva de crianças e adolescentes da Capital cearense e do Estado do Ceará em casos de mendicância envolvendo esse público.
Participarem da reunião: o promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – que atua na Tutela Coletiva Protetiva da Infância e Juventude; e representantes da 78ª Promotoria de Justiça da Capital, da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), de Conselhos Tutelares de Fortaleza e do Programa Ponte de Encontro.
No encontro, cujo objetivo é minorar os efeitos e até evitar que os casos de mendicância de crianças e adolescentes perdurem, discutiu-se sobre a atuação do Ponte de Encontro, do Conselho Tutelar, da SDHDS e dos CREAS na questão de mendicância e exploração infantil. Também foi destacado pelo MPCE a necessidade da criação de campanhas e ações específicas com o intuito de conscientizar a população sobre o tema, bem como da necessidade de andamento das ações judiciais já iniciadas pelo Ministério Público para melhoria dos equipamentos e órgãos da Rede. Também se frisou que é essencial que os órgãos cumpram suas respectivas atribuições, de forma a fazer o ciclo de proteção funcionar.
Conforme o promotor de Justiça Luciano Tonet, a situação de mendicância e trabalho infantil nas ruas da cidade sempre foi preocupante. “Com a pandemia, no entanto, aumentou exponencialmente o número de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade em ruas, sinais e eventos públicos sediados em Fortaleza”, explica o membro do MPCE.
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