MPCE cobra atuação do Estado e do Município de Fortaleza em casos de mendicância de crianças e adolescentes

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, em reunião realizada nesta quinta-feira (09/06), uma atuação mais efetiva da rede protetiva de crianças e adolescentes da Capital cearense e do Estado do Ceará em casos de mendicância envolvendo esse público.  

Participarem da reunião: o promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – que atua na Tutela Coletiva Protetiva da Infância e Juventude; e representantes da 78ª Promotoria de Justiça da Capital, da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), de Conselhos Tutelares de Fortaleza e do Programa Ponte de Encontro. 

No encontro, cujo objetivo é minorar os efeitos e até evitar que os casos de mendicância de crianças e adolescentes perdurem, discutiu-se sobre a atuação do Ponte de Encontro, do Conselho Tutelar, da SDHDS e dos CREAS na questão de mendicância e exploração infantil. Também foi destacado pelo MPCE a necessidade da criação de campanhas e ações específicas com o intuito de conscientizar a população sobre o tema, bem como da necessidade de andamento das ações judiciais já iniciadas pelo Ministério Público para melhoria dos equipamentos e órgãos da Rede. Também se frisou que é essencial que os órgãos cumpram suas respectivas atribuições, de forma a fazer o ciclo de proteção funcionar. 

Conforme o promotor de Justiça Luciano Tonet, a situação de mendicância e trabalho infantil nas ruas da cidade sempre foi preocupante. “Com a pandemia, no entanto, aumentou exponencialmente o número de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade em ruas, sinais e eventos públicos sediados em Fortaleza”, explica o membro do MPCE.