: Em seus primeiros meses de atuação, a Secretaria já realizou mais de 900 visitas aos bairros da cidade (Foto: Felipe Abud) A Prefeitura de Fortaleza celebra a criação da Secretaria de Relações Comunitárias (SERC), instituída em 2025, com o objetivo de fortalecer o vínculo entre o poder público municipal e as comunidades. Em seus primeiros meses de atuação, a Secretaria já realizou mais de 900 visitas aos bairros da cidade, consolidando um modelo institucional de diálogo voltado à ampliação da participação social e à qualificação dos processos de escuta e encaminhamento das demandas territoriais. Desde a sua criação, em março, a SERC vem estruturando instrumentos permanentes de participação popular, promovendo maior aproximação entre a administração municipal, os Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania (ARCC) e as demais lideranças comunitárias das 12 regionais de Fortaleza. A atuação integrada com as demais secretarias municipais tem contribuído para uma gestão mais eficie...
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, cassou, nessa terça-feira, 14/6, por maioria, a chapa de vereadores(as) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Quixadá nas Eleições 2020. O motivo da cassação é fraude à cota de gênero.
O juízo da 6ª Zona Eleitoral do Ceará havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601032-98.2020.6.06.0006 por suposta fraude à cota de gênero, em razão das candidaturas de Maria Clara Alves Bezerra e Janaira Camurça Rabelo. Porém, a coligação O Trabalho Não Pode Parar (PT/PDT/Dem/Republicanos), autora da ação, recorreu ao TRE.
Para o relator do recurso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, "as ditas candidatas permaneceram ativas no pleito de 2020, mas atuando exclusivamente em prol exclusivo da campanha de familiares candidatos a vereadores do gênero masculino e do candidato apoiado para o cargo de prefeito".
Além da cassação da chapa, a Corte do TRE-CE também impôs a sanção de inelegibilidade por oito anos a Maria Clara Alves Bezerra e Janaira Camurça Rabelo, por participação e anuência com a prática ilícita. Devem ainda ser devolvidos ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário utilizados de forma irregular pelos(as) candidatos(as) condenados(as).
Da decisão do Tribunal ainda cabe recurso ao TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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