Parcerias com o Executivo, Legislativo e Judiciário estão na pauta da nova diretoria da Anoreg-CE

Representando 641 cartórios que atendem os 184 municípios, a nova diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), eleita para o triênio 2022-2025, está com uma pauta voltada para parcerias com o Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o avanço nas tratativas de temas relevantes como o ISSQN, Renda Mínima, fortalecimento das centrais e o apoio para a incorporação de novos serviços à categoria. A chapa “De braços para o futuro” obteve 319 favoráveis, 50 contra e 22 abstenções.

O titular do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóvel de Sobral, Cícero Antônio Segatto Mazzutti assumiu interinamente a presidência da Anoreg-CE, substituindo Helena Leite Borges, titular do 3º Tabelionato de Notas, Protesto e Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Russas. A diretoria eleita chega com a missão de agregar os concursados de 2019 que assumiram os cartórios entre os anos de 2020 e 2021, e receber novas ideias também para o estatuto da associação, que passará por revisão. Ao todo, a chapa vencedora defendeu inicialmente 15 propostas, consideradas as mais urgentes e que devem marcar o novo momento da Anoreg-CE.

A classe notarial e registral do Estado do Ceará, em especial aqueles que ficam no interior, passará a contar com o suporte humanizado e qualificado de profissionais do Direito Civil, Notarial e Registral por meio de canais virtuais de “tira-dúvidas”. A ideia é responder às demandas com maior agilidade, visando acabar com quaisquer embaraços nos balcões de atendimento ao público voltados para atos extrajudiciais, a exemplo de escrituras, registros de imóveis, registros de nascimento e casamento, registro civil das pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos, reconhecimento de firmas, procurações públicas e escrituras públicas de doação, entre outros.

Outros pontos defendidos pela atual diretoria vão desde a garantia, por legislação estadual, da participação permanente dos seus filiados ou representantes junto aos conselhos gestores dos fundos institucionais que recebem os repasses realizados pelos cartórios extrajudiciais; até a parceria com o Governo do Estado, municípios e Tribunal de Justiça do Ceará, visando a implantação e manutenção das unidades interligadas nas sedes e distritos.

A reestruturação dos cartórios e a revisão do Código de Normas do Estado do Ceará também estão no radar da Anoreg-CE. A associação promete envidar esforços para que as demandas da classe notarial e registral cearense seja bem representada junto aos órgãos competentes, sempre defendendo, legislando e garantindo a continuidade dos serviços e agregando novos, a exemplo do “DUT-Eletrônico” (Documento Único de Transferência, é uma espécie de comprovante da troca de proprietários), bem como a implantação dos ofícios da cidadania (unidades interligadas nas maternidades e emissão de documentos nos cartórios, como ocorre, hoje, com o CPF).

Sobre a Anoreg-CE

Criada em março de 1996, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE) congrega os titulares de serviços notariais e de registro elencados no artigo 5º da Lei n. 8.935/94: tabeliães de notas, tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, tabeliães de protesto de títulos, oficiais de registro de imóveis, oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas, e oficiais de registro de distribuição.

Curiosidades

A história dos cartórios está diretamente relacionada à história do país, uma vez que, segundo o costume português, a instalação dos ofícios costumava ocorrer na data de fundação da cidade. Foi assim que o 1º Ofício de Notas da capital do Rio de Janeiro se tornou o primeiro cartório do Brasil.

Fundado em 1565, o 1º Ofício de Notas conta em seu acervo com arquivos da época de Pero da Costa, o primeiro tabelião oficialmente designado do Brasil, à época, colônia de Portugal. Hoje, quem está à frente é o tabelião José de Britto Freire Filho.

O cartório contava com registros marcantes, como escrituras de escravos, que hoje estão sob a guarda do Arquivo Nacional, e, mais do que isso, são um lembrete de uma situação que explica muitas das nossas mazelas como nação.

O cartório é localizado na Rua da Quitanda, nº 50, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Fonte: CNBRJ

Diretoria-Executiva Anoreg-CE (biênio 2022-2025)

Presidente:

Francisco Cláudio Pinto Pinho (licenciado)

(Associado-Titular por voto do Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo Amarante).

Primeiro Vice-Presidente:

Cícero Antônio Segatto Mazzutti (presidente interino)

(Associado-Titular por voto do Cartório do 1º Ofício de Registo de Imóvel de Sobral).

Segundo Vice-Presidente:

Larissa de Oliveira Louredo

(Associado-Titular por voto do Cartório do Distrito de Itaipaba- Pacajus).

Primeiro Secretário:

Edmar Albuquerque Nascimento

(Associado-Titular por voto do Cartório do 2º Ofício de Crateús).

Segundo Secretário:

Denis Anderson da Rocha Bezerra

(Associado-Titular por voto do Cartório do 3º Ofício de Iguatu).

Primeiro Tesoureiro:

Alexandre Magno Medeiros Alencar

(Associado-Titular por voto do Cartório do 1º Ofício de Pacatuba).

Segundo Tesoureiro:

Claudiany Maria Ramos Cavalcante

(Associado-Titular por voto do Cartório Distrito de Jijoca de Jericoacoara).

DIRETORIAS DO CONSELHO FISCAL

Membro-Titular:

Vicente Damasceno Neto

(Associado-Titular por voto do Cartório do 2º Ofício de Paraipaba)

Membro-Titular:

Francisco Assis Bezerra da Silva

(Associado-Titular por voto do Cartório de Notas e Registros de Madalena).

Membro-Titular:

Margareth Vieira e Silva

(Associado-Titular por voto do Cartório do 1º Ofício do Jaguaribe).

Membro-Suplente:

Expedito William de Araújo Assunção

(Associado-Titular por voto do Cartório do 2º Ofício de Iguatu).

Membro-Suplente:

Luiz Cláudio Morais Correia Viana

(Associado-Titular por voto do Cartório do 4º Ofício de Notas e do RCPJ/RTD de Fortaleza).

Membro-Suplente:

Dionísio Paulo Rabelo Júnior

(Associado-Titular por voto do Cartório de Notas e Registros de Ibicuitinga).

DIRETORIAS DE APOIO ADMINISTRATIVOS E DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Diretoria para Assuntos Jurídicos:

Maria Cecília Pinheiro Nogueira

(Associado-Titular por voto do Cartório do 1º Ofício de Tamboril).

Diretoria de Marketing/Publicidade/Entrevistas em Imprensa e Jornalismo:

Priscila Silva Aragão

(Associado-Titular por voto do Cartório do Distrito de Sambaíba – Granja).

Diretoria de Representatividades Sociais, Eventos e Desportos:

Francisca Tayanne dos Santos Alexandre

(Associado-Titular por voto do Cartório do Distrito de Juá-Irauçuba).

Secretaria Executiva para Assuntos Administrativos:

(Livre escolha do Conselho-Diretor, conforme o artigo 8º do Estatuto Social)

DIRETORIAS TEMÁTICAS

Diretoria do Tabelionato de Notas da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza:

Jacqueline Maria Soares de Andrade

(Cartório do 1º Ofício de Chorozinho).

Diretoria do Tabelionato de Notas do Interior:

Carlos Alberto Gomes Machado

(Cartório do 4º Ofício de Juazeiro do Norte).

Diretoria de Imóveis da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza:

Francisco de Sales Alcântara Passos

(Cartório da 6ª Zona do Registro de Imóveis de Fortaleza).

Diretoria de Registros de Imóveis do Interior:

Renan Moreira de Norões Brito

(Cartório do 2º Ofício de Notas e Registros de Redenção).

Diretoria do Tabelionato de Protesto de Títulos da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza:

Samuel Vilar de Alencar Araripe

(Cartório Osian Araripe).

Diretoria do Tabelionato de Protesto de Títulos do Interior:

Daniele Maria Bezerra Correia

(Cartório do 2º Ofício de Ererê).

Diretoria do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza:

Ana Karina Lima Linhares Loiola

(Cartório do 3º Ofício de Caucaia e de Registros de Contratos Marítimos).

Diretoria de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoa Jurídica do Interior:

Péricles Castelo Branco Neto

(Cartório do 2º Ofício de Chaval).

Diretoria do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza:

Gerardo Rodrigues Albuquerque Neto

(Cartório do 1º Ofício de Maracanaú).

Diretoria de Registro Civil de Pessoas Naturais do Interior:

Wesley Jerônimo Pinto Martins

(Cartório do Distrito de Canindezinho – Nova Russas).

Diretoria do Tabelionado de Distribuição da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza:

Francisco Carlos Castro e Silva

(Cartório do 1º Ofício de Baturité).

Diretoria do Tabelionato de Distribuição do Interior:

Stênio Arrais Albuquerque

(Cartório do 1º Ofício de Aiuaba).