O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que oito crianças são abandonadas por dia no Brasil. De janeiro de 2015 a julho de 2021, 18,7 mil crianças e adolescentes de 0 a 18 anos deram entrada em serviço de acolhimento por motivo de abandono pelos pais ou responsáveis.
Muitos desses casos poderiam ser prevenidos com o planejamento familiar. A tomada de decisões conscientes ajudariam mulheres e homens a planejar a chegada de filhos, bem como prevenir a gravidez não planejada.
"As ações do planejamento familiar consistem em orientar quanto aos métodos contraceptivos, prevenção da gravidez não desejada e o direito de ter filhos ou não. Para casais que desejam ser pais, é importante para a organização antes da chegada dos bebês", ressalta a advogada e ativista pela Saúde da Mulher, Patrícia Marxs.
Para a especialista, o planejamento engloba não somente gravidez ou aspectos contraceptivos, mas também financeiros. "Com o planejamento, a família vai conseguir ofertar todo o suporte para a criança, acolhendo muito melhor e contribuindo diretamente para a qualidade de vida do pequeno", explica.
Segundo ela, é preciso que as políticas públicas alcancem todas as mulheres, especialmente aquelas mais desfavorecidas e vulneráveis na sociedade.
"Implantar e/ou melhorar os programas de planejamento familiar, bem como torná-los acessíveis às mais vulneráveis, pode fazer uma grande diferença na vida de milhares de mulheres. Em linha, reduziria os casos de abandono de menores", explica.
*Quem é Patrícia Marxs*
Patrícia Marxs é advogada, ativista pela Saúde da Mulher, pós-graduada em Gestão Pública e Direito Tributário e mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus. Realiza trabalhos pelo acesso ao planejamento familiar.
Após o período de quase 6 anos trabalhando na gestão pública, percebeu a carência de políticas eficientes para a saúde das mulheres, assim como a inexistência de representatividade a respeito do tema.
Iniciou seu mestrado no intuito de pesquisar a fundo planejamento familiar no Brasil. Atualmente participa do Instituto Vamos Juntas, organização suprapartidária de alcance nacional que luta pela igualdade de gênero na política, impulsionando candidaturas femininas e mobilizando a sociedade civil para aumentar a presença de mulheres em espaços de poder.
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