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Ótima notícia - Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6x1 e PL da Misoginia MP do Frete também não está na pauta da semana

  O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18) , sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.  Aprovada na Câmara dos Deputados , em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado , Davi Alcolumbre (União-AP). O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre. Misoginia Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres . O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo. A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” par...

Planejamento familiar: métodos contraceptivos e informação podem prevenir abandono de menores

 

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que oito crianças são abandonadas por dia no Brasil. De janeiro de 2015 a julho de 2021, 18,7 mil crianças e adolescentes de 0 a 18 anos deram entrada em serviço de acolhimento por motivo de abandono pelos pais ou responsáveis. 


Muitos desses casos poderiam ser prevenidos com o planejamento familiar. A tomada de decisões conscientes ajudariam mulheres e homens a planejar a chegada de filhos, bem como prevenir a gravidez não planejada. 


"As ações do planejamento familiar consistem em orientar quanto aos métodos contraceptivos, prevenção da gravidez não desejada e o direito de ter filhos ou não. Para casais que desejam ser pais, é importante para a organização antes da chegada dos bebês", ressalta a advogada e ativista pela Saúde da Mulher, Patrícia Marxs. 


Para a especialista, o planejamento engloba não somente gravidez ou aspectos contraceptivos, mas também financeiros. "Com o planejamento, a família vai conseguir ofertar todo o suporte para a criança, acolhendo muito melhor e contribuindo diretamente para a qualidade de vida do pequeno", explica. 


Segundo ela, é preciso que as políticas públicas alcancem todas as mulheres, especialmente aquelas mais desfavorecidas e vulneráveis na sociedade.


"Implantar e/ou melhorar os programas de planejamento familiar, bem como torná-los acessíveis às mais vulneráveis, pode fazer uma grande diferença na vida de milhares de mulheres. Em linha, reduziria os casos de abandono de menores", explica.


*Quem é Patrícia Marxs*


Patrícia Marxs é advogada, ativista pela Saúde da Mulher, pós-graduada em Gestão Pública e Direito Tributário e mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus. Realiza trabalhos pelo acesso ao planejamento familiar.


Após o período de quase 6 anos trabalhando na gestão pública, percebeu a carência de políticas eficientes para a saúde das mulheres, assim como a inexistência de representatividade a respeito do tema.


Iniciou seu mestrado no intuito de pesquisar a fundo planejamento familiar no Brasil. Atualmente participa do Instituto Vamos Juntas, organização suprapartidária de alcance nacional que luta pela igualdade de gênero na política, impulsionando candidaturas femininas e mobilizando a sociedade civil para aumentar a presença de mulheres em espaços de poder.

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