Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5). O que foi aprovado O texto-base prevê que as plataformas de streaming terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . Terão de pagar o tributo os chamados serviços de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), como Netflix; televisão por apps, como Claro TV+; e compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo do Youtube. O tributo irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Ficarão isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões, que é o teto p...
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem de 62 anos de idade na manhã desta terça-feira (14), no Aeroporto de Fortaleza/CE.
O flagrante aconteceu após desembarque do passageiro de voo oriundo de Campinas/SP, nesta madrugada, sendo constatado que o homem havia cometido crime de importunação sexual durante o voo, fato constatado pela vítima e por testemunhas. O suspeito tinha sinais de embriaguez e ficou em silêncio.
O preso foi indiciado por crime de Importunação Sexual, que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e está à disposição da Justiça Federal. As investigações continuam.
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