O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial. Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. "A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para at
Um policial civil foi preso hoje (6), durante operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O agente foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, agiotagem e fraude em licitação. Além da prisão, a operação foi para as ruas a fim de cumprir mandados de busca e apreensão em 11 endereços ligados ao policial.
Se acordo com a denúncia do MPRJ, ele dissimulou a utilização de bens e valores resultantes das infrações penais, adquiriu, recebeu, negociou e transferiu a propriedade de bens no município de Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste fluminense. Conforme o MP, ao longo das investigações, diligências preliminares feitas pelo Grupo de Apoio aos Promotores mostraram que “o denunciado era sócio de inúmeras empresas, tinha veículos luxuosos e residia em uma casa de alto padrão localizada no Centro de Bom Jesus do Itabapoana”
As apurações mostraram ainda que o policial praticou uma série de irregularidades durante dez anos. “Todas voltadas ao incremento de seu patrimônio, incompatível com os ganhos advindos da atividade de policial civil”, disse o MP, acrescentando que o agente ainda “manipulou parentes e pessoas próximas e se valeu de negociatas escusas. A maioria das empresas do policial civil e de seus parentes era considerada de fachada”, completou.
Nas conversas travadas em interceptação telefônica autorizada pela Justiça ficaram evidentes outras ilicitudes. O MP informou que nos áudios fica clara a aproximação do denunciado com políticos da região. Além disso, o policial era graduando em medicina na Universidade Nova Iguaçu (Unig), na Baixada Fluminense. No entanto, para os promotores, havia aparente incompatibilidade geográfica e temporal entre a graduação de medicina, de turno integral, e o desempenho da atividade de policial civil. “No ano de 2016, quando o denunciado iniciou a faculdade em Itaperuna, esteve lotado em Italva, Campos dos Goytacazes e Bom Jesus do Itabapoana, municípios distantes da sede da Unig”.
Edição: Graça Adjuto
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.