O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
Proposta de anteprojeto de lei que regulamenta a atividade rural de carnaubeiro foi entregue ao deputado federal Leônidas Cristino (PDT) na segunda-feira (30/5), em solenidade realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). O documento foi elaborado por várias entidades ligadas ao mundo do trabalho, lideradas pela gestão regional do Programa Trabalho Seguro, e tem como objetivo assegurar direitos mínimos para os profissionais que trabalham na cadeia produtiva de cera de carnaúba.
O corregedor regional, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, representou a presidente do TRT-7, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante, na solenidade. O magistrado destacou a importância do diálogo institucional entre as diversas entidades, tanto da área patronal como da área profissional, para viabilizar a confecção do texto. “Essa reunião complementa o objetivo que foi traçado durante o desenvolvimento dos trabalhos, para que pudéssemos minutar e apresentar um anteprojeto para uma regulamentação que estabeleça um patamar civilizatório mínimo para esses trabalhadores”.
Planta típica do Nordeste brasileiro, com predominância nos estados do Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte, a carnaúba ocupa o 8º lugar na pauta de exportação cearense, com 95% da cera produzida exportada para o exterior. Os dados são do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). Estima-se que cerca de 300 mil pessoas no estado sobrevivem direta e indiretamente da extração e beneficiamento da cera da carnaúba.
Apesar da importância do produto para a economia nordestina e da quantidade de trabalhadores envolvidos na extração da cera da carnaúba, a profissão de carnaubeiro ainda não é regulamentada. A proposta de redação de anteprojeto entregue ao parlamentar da bancada cearense traz o reconhecimento e as atribuições do trabalhador rural responsável pelo corte e extração do pó da planta, além integrar a profissão de carnaubeiro ao Quadro de Atividades e Profissões da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O secretário do meio ambiente do Ceará, Artur Bruno, afirmou que o governo estadual está ciente da importância da aprovação da legislação, e vai se irmanar com as entidades para garantir melhores condições de trabalho e de renda para os carnaubeiros. “A governadora tem conhecimento dessa mobilização, e com certeza vai ampliar esse debate para outros órgãos do estado. Já o deputado que recebe a proposta é um parlamentar experiente, competente e muito bem articulado. Isso é muito importante para a aprovação de um projeto de lei”, ressaltou.
“Escutei muitas coisas boas aqui. Muitos pontos que podemos colocar nessa projeto de lei. Estamos estudando o tema como muito cuidado para que este projeto seja aprovado, tantos nas comissões quanto no plenário da Câmara e do Senado”, disse o deputado Leônidas Cristino, responsável por dar encaminhamento ao texto no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, já estão ocorrendo reuniões em Brasília para tratar do tema, e as propostas apresentadas pelas instituições cearenses trazem pontos que irão contribuir para o texto final.
Entidades envolvidas
Subscrevem o ofício que encaminha a proposta de anteprojeto, além da gestão regional do Programa Trabalho Seguro, as seguintes entidades: Ministério Público do Trabalho; Ministério do Trabalho e Previdência; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará; FIEC; Sindicato das Indústrias Refinadoras de Cera da Carnaúba no Estado do Ceará; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará; Associação Caatinga; Setor de Fiscalização da SRT/CE; GEAF Carnaúba; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos do Estado Ceará; Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará.
Símbolo do Ceará
Árvore símbolo do estado do Ceará, a carnaubeira é uma planta própria do Nordeste brasileiro. Essa espécie de palmeira produz cera em suas folhas. A cera da carnaúba após ser refinada é empregada pela indústria na fabricação de produtos farmacêuticos, cosméticos, filmes plásticos e fotográficos. A cera também está presente na composição de revestimentos, impermeabilizantes e vernizes. Devido a sua origem natural, o produto também é empregado na indústria alimentícia.
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