Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez, até 31 de março do ano que vem, o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país . Os ministros atenderam a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que no último dia do prazo mais recente, em 30 de setembro, pediu ao STJ um novo adiamento. O prazo original previa que a regulamentação deveria ter sido concluída em junho. A União e a Anvisa alegaram ser necessário mais tempo, pois o trabalho envolve uma equipe multidisciplinar e interministerial ampla, com fases de validação para que se possa concluir a redação de uma minuta de portaria que regulamente a importação de sementes, o cultivo, a industrialização e a comercialização de cannabis com baixo teor de THC . “São muitas as questões – profundas e tecnicam...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quinta-feira, 2 de junho, o Município notificou 179.941 pacientes, não há casos suspeitos, 131.234 casos descartados e 48.707 casos confirmados. 1 paciente hospitalizado, 50 em isolamento domiciliar, 47.954 que já estão recuperados, e 702 óbitos.
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