STF garante contagem de serviço leve para promoção de policiais militares no Ceará Para o Plenário, origem da limitação funcional não pode ser usada para excluir tempo trabalhado e impedir a progressão da carreira 24/09/2026 18:13 - Atualizado há 3 horas atrás Foto: Andressa Anholete/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o tempo de serviço de policiais militares do Ceará considerados aptos apenas para serviços leves seja contado para fins de promoção, mesmo quando a doença que levou à readaptação não estiver relacionada à atividade militar. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7903 , na sessão virtual encerrada em 18 de setembro. A ação foi apresentada pelo partido União Brasil contra trecho da Lei estadual 15.797/2015, que disciplina as promoções dos policiais militares. A norma estabelecia que o período trabalhado em serviços leves não era contado como serviço arregimentado (atuação direta...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quinta-feira, 2 de junho, o Município notificou 179.941 pacientes, não há casos suspeitos, 131.234 casos descartados e 48.707 casos confirmados. 1 paciente hospitalizado, 50 em isolamento domiciliar, 47.954 que já estão recuperados, e 702 óbitos.
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