PDT vira a chave no Ceará: André Figueiredo lidera reconstrução com base popular e projeta nova geração de lideranças A sede do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Ceará foi palco, nesta semana, de um encontro que sinaliza uma virada estratégica no partido no estado. Sob a condução do presidente nacional, Carlos Lupi, e do presidente estadual, deputado federal André Figueiredo, o PDT cearense deu um passo firme na sua reorganização com foco na base, na inclusão e no reposicionamento político. O encontro reuniu vereadores da sigla, como a vereadora Kátia Rodrigues, além de presidentes municipais de diretórios e quadros estratégicos do partido, como Geraldo Sinésio, vice-presidente estadual, e a presidente da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), Cristhina Brasil. A composição da reunião deixa claro: o PDT se reorganiza de dentro para fora, com musculatura política e capilaridade nos territórios. Na oportunidade, houve a filiação do jogador Mota , do Ceará, reforçando a base polít...
Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (29) a constitucionalidade do prazo de validade para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça.
Essas condenações devem ser pagas ao cidadão que entrou na Justiça para cobrar algum valor dos governos federais, estaduais e municipais e ganhou a causa.
A Corte julga a legalidade do Artigo 2º da Lei 13.463/2017, dispositivo que determina o cancelamento de precatórios e das RPVs federais que foram expedidos e cujos valores não foram sacados pelo credor após o período de dois anos.
A ação foi proposta pelo PDT e teve a participação de sindicatos de categorias de servidores públicos. As entidades defenderam a inconstitucionalidade do prazo para saque. Além disso, argumentarem que os valores são oriundos de indenizações que devem ser pagas pelo governo e pertencem aos credores, não podendo ser devolvidos aos cofres públicos.
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