Milhares de pessoas acompanharam shows de artistas nacionais e locais no Aterro da Praia de Iracema, no Polo Messejana e no Polo Conjunto Ceará Começou a grande festa de toda a cidade. Nesta terça-feira (30/12), o primeiro dia do Réveillon de Fortaleza 2026 movimentou a capital cearense com apresentações simultâneas em três diferentes pontos. Milhares de pessoas acompanharam shows de artistas nacionais e locais no Aterro da Praia de Iracema, no Polo Messejana e no Polo Conjunto Ceará, vivendo uma festa descentralizada e acessível para fortalezenses e turistas. A programação segue pelo dia 31, com a tradicional festa da virada no Aterro. Durante a noite, o prefeito Evandro Leitão percorreu os três territórios da festa. No Polo Conjunto Ceará, o primeiro visitado, ele destacou os benefícios da política de descentralização. “Com a descentralização, a gente reconhece e valoriza todos os bairros da nossa cidade. Trazer o Réveillon para locais como o Conjunto Ceará e a Messejana, além ...
Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (29) a constitucionalidade do prazo de validade para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça.
Essas condenações devem ser pagas ao cidadão que entrou na Justiça para cobrar algum valor dos governos federais, estaduais e municipais e ganhou a causa.
A Corte julga a legalidade do Artigo 2º da Lei 13.463/2017, dispositivo que determina o cancelamento de precatórios e das RPVs federais que foram expedidos e cujos valores não foram sacados pelo credor após o período de dois anos.
A ação foi proposta pelo PDT e teve a participação de sindicatos de categorias de servidores públicos. As entidades defenderam a inconstitucionalidade do prazo para saque. Além disso, argumentarem que os valores são oriundos de indenizações que devem ser pagas pelo governo e pertencem aos credores, não podendo ser devolvidos aos cofres públicos.
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