O Ceará Científico, principal ação de incentivo à pesquisa e à inovação nas escolas da rede pública cearense, chega à etapa estadual em 2025 reunindo os mais significativos trabalhos elaborados por estudantes, em diversas áreas do saber. A iniciativa é realizada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). O evento terá abertura nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, no Centro de Eventos do Ceará, com a presença do governador Elmano de Freitas, da secretária da Educação, Eliana Estrela, e da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire. Nesta edição, serão 259 projetos na mostra, envolvendo 391 professores e 611 estudantes, provenientes de 187 escolas de 100 municípios cearenses. Em 2025, a Seduc adotou como tema geral do ano letivo: “Educação Ambiental, Sustentabilidade e Emergência Climática”, que orientou todas as atividades e projetos desenvolvidos pelas escolas neste ano. A partir disso, o Ceará Científico realizou um recorte específic...
Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (29) a constitucionalidade do prazo de validade para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça.
Essas condenações devem ser pagas ao cidadão que entrou na Justiça para cobrar algum valor dos governos federais, estaduais e municipais e ganhou a causa.
A Corte julga a legalidade do Artigo 2º da Lei 13.463/2017, dispositivo que determina o cancelamento de precatórios e das RPVs federais que foram expedidos e cujos valores não foram sacados pelo credor após o período de dois anos.
A ação foi proposta pelo PDT e teve a participação de sindicatos de categorias de servidores públicos. As entidades defenderam a inconstitucionalidade do prazo para saque. Além disso, argumentarem que os valores são oriundos de indenizações que devem ser pagas pelo governo e pertencem aos credores, não podendo ser devolvidos aos cofres públicos.
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