O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
A melhoria da arrecadação decorrente da alta global de preços poderia ser usada para subsidiar temporariamente itens como alimentos e energia, defendeu hoje (1º) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em videoconferência com instituições financeiras internacionais, ele disse que essas medidas poderiam amenizar o custo social da inflação sobre a população de menor renda.
Para Campos Neto, nem sempre a dinâmica do mercado pode corrigir choques de preços causados por eventos externos. Ele, no entanto, defendeu que ajudas como subsídios sejam apenas provisórias e evitem criar gastos permanentes que prejudiquem as contas públicas no futuro.
“Temos um grande custo social. Preços de alimentos estão subindo, preço da energia está subindo, e temos a parcela mais pobre da população com necessidade de alguma assistência. Transferir uma parte do choque positivo [aumento de arrecadação] para resolver as questões sociais, via subsídios. Essa é uma solução boa, mas o problema é: uma vez que você cria os subsídios, há o risco de se tornar um gasto permanente”, declarou Campos Neto.
Para o presidente do BC, as exportações recordes de grãos e de petróleo estão beneficiando o Brasil e impulsionando a arrecadação do governo. Desde o segundo semestre de 2020, as commodities (bens primários com cotação internacional) têm se valorizado. Com o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro deste ano, as cotações subiram ainda mais e atingiram os maiores níveis em quase 20 anos.
Sem intervenção direta
Apesar de favorável à aplicação de subsídios em algumas circunstâncias, Campos Neto disse ser contra a intervenção direta nos custos de produção, como tem sido feito em países europeus.
Ele também disse que, neste momento de forte inflação, a solução "liberal" de esperar os preços se adequarem de acordo com a oferta e a demanda não seria eficiente. Segundo ele, mexer nos custos de produção poderia prejudicar os investimentos privados, levando à defasagem em infraestrutura e a gargalos na produção no futuro.
“Se intervirmos em preços, no processo de produzir petróleo e energia, isso resolverá o problema no curto prazo, mas desencorajará investimentos. Ao final, eu acho que o setor privado é quem vai resolver o problema, e não os governos”, comentou.
O presidente do BC deu uma palestra virtual na Conferência Global BIS Green Swan 2022. O encontro, que ocorreu por videoconferência em São Paulo, foi promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), espécie de Banco Central dos bancos centrais; pelo Banco Central Europeu; pelo Banco Popular da China e pela Network for Greening the Financial System, rede que pretende estimular a economia verde no sistema financeiro.
Edição: Fernando Fraga
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