© Gustavo Moreno/STF Versão em áudio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto". A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo. Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram "informações específicas, completas e precisas" para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto. Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado. "Ante o exposto, à vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas
A melhoria da arrecadação decorrente da alta global de preços poderia ser usada para subsidiar temporariamente itens como alimentos e energia, defendeu hoje (1º) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em videoconferência com instituições financeiras internacionais, ele disse que essas medidas poderiam amenizar o custo social da inflação sobre a população de menor renda.
Para Campos Neto, nem sempre a dinâmica do mercado pode corrigir choques de preços causados por eventos externos. Ele, no entanto, defendeu que ajudas como subsídios sejam apenas provisórias e evitem criar gastos permanentes que prejudiquem as contas públicas no futuro.
“Temos um grande custo social. Preços de alimentos estão subindo, preço da energia está subindo, e temos a parcela mais pobre da população com necessidade de alguma assistência. Transferir uma parte do choque positivo [aumento de arrecadação] para resolver as questões sociais, via subsídios. Essa é uma solução boa, mas o problema é: uma vez que você cria os subsídios, há o risco de se tornar um gasto permanente”, declarou Campos Neto.
Para o presidente do BC, as exportações recordes de grãos e de petróleo estão beneficiando o Brasil e impulsionando a arrecadação do governo. Desde o segundo semestre de 2020, as commodities (bens primários com cotação internacional) têm se valorizado. Com o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro deste ano, as cotações subiram ainda mais e atingiram os maiores níveis em quase 20 anos.
Sem intervenção direta
Apesar de favorável à aplicação de subsídios em algumas circunstâncias, Campos Neto disse ser contra a intervenção direta nos custos de produção, como tem sido feito em países europeus.
Ele também disse que, neste momento de forte inflação, a solução "liberal" de esperar os preços se adequarem de acordo com a oferta e a demanda não seria eficiente. Segundo ele, mexer nos custos de produção poderia prejudicar os investimentos privados, levando à defasagem em infraestrutura e a gargalos na produção no futuro.
“Se intervirmos em preços, no processo de produzir petróleo e energia, isso resolverá o problema no curto prazo, mas desencorajará investimentos. Ao final, eu acho que o setor privado é quem vai resolver o problema, e não os governos”, comentou.
O presidente do BC deu uma palestra virtual na Conferência Global BIS Green Swan 2022. O encontro, que ocorreu por videoconferência em São Paulo, foi promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), espécie de Banco Central dos bancos centrais; pelo Banco Central Europeu; pelo Banco Popular da China e pela Network for Greening the Financial System, rede que pretende estimular a economia verde no sistema financeiro.
Edição: Fernando Fraga
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