Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A melhoria da arrecadação decorrente da alta global de preços poderia ser usada para subsidiar temporariamente itens como alimentos e energia, defendeu hoje (1º) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em videoconferência com instituições financeiras internacionais, ele disse que essas medidas poderiam amenizar o custo social da inflação sobre a população de menor renda.
Para Campos Neto, nem sempre a dinâmica do mercado pode corrigir choques de preços causados por eventos externos. Ele, no entanto, defendeu que ajudas como subsídios sejam apenas provisórias e evitem criar gastos permanentes que prejudiquem as contas públicas no futuro.
“Temos um grande custo social. Preços de alimentos estão subindo, preço da energia está subindo, e temos a parcela mais pobre da população com necessidade de alguma assistência. Transferir uma parte do choque positivo [aumento de arrecadação] para resolver as questões sociais, via subsídios. Essa é uma solução boa, mas o problema é: uma vez que você cria os subsídios, há o risco de se tornar um gasto permanente”, declarou Campos Neto.
Para o presidente do BC, as exportações recordes de grãos e de petróleo estão beneficiando o Brasil e impulsionando a arrecadação do governo. Desde o segundo semestre de 2020, as commodities (bens primários com cotação internacional) têm se valorizado. Com o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro deste ano, as cotações subiram ainda mais e atingiram os maiores níveis em quase 20 anos.
Sem intervenção direta
Apesar de favorável à aplicação de subsídios em algumas circunstâncias, Campos Neto disse ser contra a intervenção direta nos custos de produção, como tem sido feito em países europeus.
Ele também disse que, neste momento de forte inflação, a solução "liberal" de esperar os preços se adequarem de acordo com a oferta e a demanda não seria eficiente. Segundo ele, mexer nos custos de produção poderia prejudicar os investimentos privados, levando à defasagem em infraestrutura e a gargalos na produção no futuro.
“Se intervirmos em preços, no processo de produzir petróleo e energia, isso resolverá o problema no curto prazo, mas desencorajará investimentos. Ao final, eu acho que o setor privado é quem vai resolver o problema, e não os governos”, comentou.
O presidente do BC deu uma palestra virtual na Conferência Global BIS Green Swan 2022. O encontro, que ocorreu por videoconferência em São Paulo, foi promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), espécie de Banco Central dos bancos centrais; pelo Banco Central Europeu; pelo Banco Popular da China e pela Network for Greening the Financial System, rede que pretende estimular a economia verde no sistema financeiro.
Edição: Fernando Fraga
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