Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel Imposto desestimula atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Publicado em 27/10/2026 - 11:33 Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027, com a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente , como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online). “Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas, hoje...
Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Unânime, a anuência dos ministros da corte ocorreu hoje (29), após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.
Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distorções e inconsistências na execução do orçamento federal do ano passado, não identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
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