Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), o remanejamento e a redistribuição de zonas eleitorais em municípios do Ceará e do Amapá. Os pedidos foram feitos pelos respectivos tribunais regionais eleitorais (TREs). O objetivo é equilibrar o número de eleitores por ZE, melhorar o atendimento ao público e otimizar o uso de recursos financeiros da Justiça Eleitoral. No Ceará, quatro seções eleitorais (de números 121, 123, 124 e 126), atualmente vinculadas à 86ª Zona Eleitoral de Alto Santo, serão transferidas para a 91ª Zona Eleitoral de Tabuleiro do Norte, em razão de lei estadual que modificou os limites dos dois municípios. O Plenário do TSE aprovou a homologação nos termos do voto do relator, ministro André Mendonça, que indicou que a concretização da medida deve ocorrer em 2025 ou a partir de 2027, sendo vedada a implantação em ano eleitoral. No caso do Amapá, ao acompanhar o voto do relator, ministro Antonio...
Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Unânime, a anuência dos ministros da corte ocorreu hoje (29), após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.
Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distorções e inconsistências na execução do orçamento federal do ano passado, não identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
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