Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A partir da próxima segunda-feira (27/06), o trecho da Rua Joaquim Felício entre as ruas Cel. Francisco Pereira e Cesário Lange será bloqueado para a execução das obras de requalificação viária. O bloqueio se faz necessário para a construção de um sistema de drenagem, nova pavimentação asfáltica e novas calçadas padronizadas. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) dará suporte operacional à intervenção, realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf).
Em virtude da interdição provisória, os motoristas que seguem na Rua Joaquim Bento devem entrar à direita na Rua Cesário Lange, à esquerda na Rua Bady Miguel e à esquerda novamente na Rua Pe. Pedro de Alencar.
As intervenções têm duração de 60 dias e fazem parte do projeto Meu Bairro Empreendedor Messejana.
Sobre a obra
O projeto prevê a requalificação de sete vias do bairro: Rua Joaquim Felício, R. Padre Pedro de Alencar, R. Cel. Francisco Pereira, R. Dr. Pergentino Maia, R. Joaquim Bezerra, R. Manoel Castelo Branco e R. Cel. Guilherme Alencar. Ao todo, mais de 43 mil m² de área serão urbanizados com as obras que irão transformar os principais corredores comerciais do bairro e fomentar a economia local, trazendo mais opções de emprego e renda.
As obras terão duração de 12 meses e após concluídas a região contará com novo sistema de drenagem, nova pavimentação, novas calçadas, paisagismo, mobiliários urbanos, como lixeiras, bancos, jardineiras e para-ciclos, itens de acessibilidade como piso tátil, rampas e passagens elevadas para pedestres, além da construção de bolsões para embarque e desembarque.
Orçadas em R$ 4,5 milhões as obras contam com cerca de 20% de execução.
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