Em Banabuiú, sobe para 10 o número de capturas de suspeitos de integrar grupo criminoso e praticar extorsão 5 de novembro de 2026 - 13:03 # #AIS 9#BANABUIÚ#Ciopaer#DIP#DRCO#PCCE#PMCE Comércio de venda de água mineral está sendo restabelecido de forma gradual na cidade Os trabalhos integrados ininterruptos dos profissionais das Forças de Segurança do Ceará, no município de Banabuiú – Área Integrada de Segurança Pública 9 (AIS 9) do estado, resultaram no cumprimento de seis mandados de prisão contra suspeitos de integrar um grupo criminoso carioca responsáveis por ameaças e extorsão a comerciantes da região. A operação conjunta foi deflagrada nas primeiras horas desta quinta-feira (5). Com isso, sobe para 10 o número de envolvidos presos nos crimes. O funcionamento dos estabelecimentos que comercializam água mineral está sendo restabelecido de forma gradual. A ofensiva é coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), por meio de equipes do Dep...
Votação durante sessão legislativa desta terça-feiraFoto: Edson Júnio Pio
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (12/07), realizada de forma presencial e remota, propositura do Poder Executivo que trata da redução de alíquota de ICMS.
O projeto de lei 105/22 segue a Lei Complementar 194/22, que determina a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativamente às operações e prestações. A medida implementa a alíquota no Ceará de 18%, para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais.
Outra proposta do Poder Executivo aprovada, o projeto de lei complementar 15/22,altera a Lei Complementar Estadual nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
A proposta visa adequar a legislação estadual às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que acrescentou o artigo 32-A à Lei Complementar nacional nº 87/86, que, entre outras medidas, passa a tratar combustível, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público como bens e serviços essenciais, não podendo ser considerados supérfluos.
Foi aprovado ainda o projeto de indicação 384/21, do deputado Rafael Branco (PP), que cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes. A proposta busca reaproveitar alimentos perecíveis e não perecíveis de sobras limpas em restaurantes, mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares para que possam ser triados, doados e distribuídos para entidades assistenciais.
LS/RG/CG
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