Policiais civis disfarçados de foliões cumpriram, nesse domingo (15), um mandado de prisão preventiva em Barbalha, Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2) do estado. O alvo foi um homem, de 27 anos, suspeito de praticar um homicídio doloso. A ação contou com o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e o alvo já se encontra à disposição da Justiça. Conforme os investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Barbalha, o alvo da ordem judicial é o autor material do crime que ocorreu em novembro de 2025, no bairro Malvinas, em Barbalha (AIS 2). Ele efetuou os disparos de arma de fogo contra um desafeto em razão de uma dívida de drogas. De posse das informações sobre a localização do suspeito, que se encontrava comemorando o Carnaval na cidade-pólo do Cariri, os agentes da PCCE se disfarçaram de foliões e o capturaram. A prisão contou com o apoio da PMCE e suspeito, com outras três passagens por homicídios e uma por roubo a pessoa, não resistiu ao cumprimento da decisão judicia...
Votação durante sessão legislativa desta terça-feiraFoto: Edson Júnio Pio
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (12/07), realizada de forma presencial e remota, propositura do Poder Executivo que trata da redução de alíquota de ICMS.
O projeto de lei 105/22 segue a Lei Complementar 194/22, que determina a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativamente às operações e prestações. A medida implementa a alíquota no Ceará de 18%, para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais.
Outra proposta do Poder Executivo aprovada, o projeto de lei complementar 15/22,altera a Lei Complementar Estadual nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
A proposta visa adequar a legislação estadual às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que acrescentou o artigo 32-A à Lei Complementar nacional nº 87/86, que, entre outras medidas, passa a tratar combustível, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público como bens e serviços essenciais, não podendo ser considerados supérfluos.
Foi aprovado ainda o projeto de indicação 384/21, do deputado Rafael Branco (PP), que cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes. A proposta busca reaproveitar alimentos perecíveis e não perecíveis de sobras limpas em restaurantes, mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares para que possam ser triados, doados e distribuídos para entidades assistenciais.
LS/RG/CG
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