Ostensividade, investigação e inteligência. As estratégias de segurança alinhadas aos trabalhos das Forças de Segurança resultaram nas capturas de cerca de 291 suspeitos envolvidos em crimes de violência contra a mulher. As ações policiais, que iniciaram no último dia 19 de fevereiro e foram concluídos nesse domingo (8), foram coordenadas, no estado, pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), e, em âmbito nacional, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As informações sobre os trabalhos policiais foram divulgadas em coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira (9), no Centro Integrado de Segurança Pública, o Cisp. Dos 291 presos, 206 foram capturados por força de mandados de prisão por diversos crimes como tentativa de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas, crimes sexuais, entre outros. Já 85 pessoas foram presas em situações flagranciais. Somente nesse ...
Votação durante sessão legislativa desta terça-feiraFoto: Edson Júnio Pio
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (12/07), realizada de forma presencial e remota, propositura do Poder Executivo que trata da redução de alíquota de ICMS.
O projeto de lei 105/22 segue a Lei Complementar 194/22, que determina a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativamente às operações e prestações. A medida implementa a alíquota no Ceará de 18%, para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais.
Outra proposta do Poder Executivo aprovada, o projeto de lei complementar 15/22,altera a Lei Complementar Estadual nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
A proposta visa adequar a legislação estadual às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que acrescentou o artigo 32-A à Lei Complementar nacional nº 87/86, que, entre outras medidas, passa a tratar combustível, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público como bens e serviços essenciais, não podendo ser considerados supérfluos.
Foi aprovado ainda o projeto de indicação 384/21, do deputado Rafael Branco (PP), que cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes. A proposta busca reaproveitar alimentos perecíveis e não perecíveis de sobras limpas em restaurantes, mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares para que possam ser triados, doados e distribuídos para entidades assistenciais.
LS/RG/CG
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