Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Ministério da Saúde divulgou hoje (27) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 44,5 mil novos casos da doença e 310 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 33,7 milhões de casos confirmados e 677,8 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 32,1 milhões (95,5% dos casos).
Boletim epidemiológico da covid-19 - Ministério da Saúde
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de infectados e 172,7 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,8 milhões de casos e 62,8 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,4 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,4 mil óbitos).
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