O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Portugal prepara-se para dois dias de atenção máxima ao risco de incêndios, sobretudo nas zonas rurais. Com as temperaturas muito altas e a terra extremamente seca, o governo colocou o país, desde a meia-noite, em situação de contingência. O decreto segue pelo menos até a noite da próxima sexta-feira (15).
O estado de contingência está sendo aplicado pela primeira vez em Portugal diante do risco de incêndios florestais. A situação de alerta permite que a defesa civil mobilize todos os meios de que o país dispõe para combater os incêndios.
A previsão é que, até o final desta semana, as temperaturas possam chegar a 45 graus Celsius (°C) em várias regiões do país.
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