Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), morreu nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte. A informação foi confirmada pela defesa dele. Mourão estava internado no centro de terapia intensiva (CTI) do Hospital João 23 desde a última quarta-feira (4), após tentativa de suicídio na prisão . De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, havia suspeita de morte cerebral . Em nota, o advogado de Mourão, Robson Lucas, informou que o quadro clínico de Mourão se agravou e que o óbito foi declarado às 18h55, após encerramento do protocolo de morte encefálica iniciado por volta das 10h do mesmo dia. Entenda Na manhã da última quarta-feira, Mourão foi l evado para a carceragem da PF na capital mineira após cumprimento do mandado de prisão emitido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a corporação, o investigado atentou contra a própria v...
Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou hoje (21) normas que regulavam o antigo fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que deixou de existir em 2020. A decisão ocorreu por recomendação da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional, que entendeu que as normas referentes ao fundo deveriam ser incluídas no Decreto 10.139/2019, também conhecido como Revogaço, que extingiu normas antigas.
Criado em 1973, o fundo do Pasep funcionava de modo parecido com o fundo do Programa de Integração Social (PIS), que abrangia cotas formadas pelo PIS/Pasep pago pelos contribuintes. O PIS era destinado a trabalhadores do setor privado. O Pasep, a servidores públicos, militares e funcionários de estatais.
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