O governo brasileiro acompanha com apreensão a escalada das hostilidades entre Afeganistão e Paquistão. Ao reiterar seu apoio aos esforços diplomáticos em prol de uma solução negociada para a crise, o governo brasileiro exorta as partes à cessação imediata das hostilidades, ao respeito ao direito internacional humanitário e à retomada do diálogo, com vistas ao estabelecimento de uma paz duradoura. Categoria Comunicações e Transparência Pública
Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou hoje (21) normas que regulavam o antigo fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que deixou de existir em 2020. A decisão ocorreu por recomendação da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional, que entendeu que as normas referentes ao fundo deveriam ser incluídas no Decreto 10.139/2019, também conhecido como Revogaço, que extingiu normas antigas.
Criado em 1973, o fundo do Pasep funcionava de modo parecido com o fundo do Programa de Integração Social (PIS), que abrangia cotas formadas pelo PIS/Pasep pago pelos contribuintes. O PIS era destinado a trabalhadores do setor privado. O Pasep, a servidores públicos, militares e funcionários de estatais.
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