Rômulo Marcel Advogados Associados passa a atender no BS Design O BS Design passou a contar no final do ano passado no seu quadro de salistas, com o escritório Rômulo Marcel Advogados Associados S/S, que tem como sócio e fundador, o advogado Rômulo Marcel Souto dos Santos. Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Rômulo Marcel é Mestre em Direito pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e possui LL.M em Direito Corporativo pelo Ibmec Rio de Janeiro e MBA em Planejamento Tributário Estratégico pela PUC-Rio. Além disso, é especializado em Processo Civil pelo Centro Universitário Farias Brito (FB UNI) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Detém ainda formação em Fusões e Aquisições pelo INSPER – São Paulo. A experiência profissional de Rômulo Marcel inclui também a atuação como professor visitante no Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), onde leciona em cursos de pós-graduação, e professor do Centro Universi...
Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou hoje (21) normas que regulavam o antigo fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que deixou de existir em 2020. A decisão ocorreu por recomendação da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional, que entendeu que as normas referentes ao fundo deveriam ser incluídas no Decreto 10.139/2019, também conhecido como Revogaço, que extingiu normas antigas.
Criado em 1973, o fundo do Pasep funcionava de modo parecido com o fundo do Programa de Integração Social (PIS), que abrangia cotas formadas pelo PIS/Pasep pago pelos contribuintes. O PIS era destinado a trabalhadores do setor privado. O Pasep, a servidores públicos, militares e funcionários de estatais.
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