_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará entrega mais 55 novas viaturas à PMCE nesta quinta (23)* Nesta quinta-feira (23), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) recebe do Governo do Estado mais 55 novas viaturas para fortalecer a atuação dos profissionais no combate à criminalidade. A entrega será no Quartel do Comando-Geral da PMCE, localizado no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, às 8 horas. O governador Elmano de Freitas participará da ação ao lado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio. Com mais essa entrega, o Governo do Ceará ultrapassa a marca de 1.400 viaturas destinadas às forças de segurança do Estado de 2023 até o momento. *Serviço* _Entrega de viaturas à Polícia Militar do Ceará_ Data: 23/4/2026 (quinta-feira) Horário: 8h Local: Cisp - Av. Aguanambi, S/N, Aeroporto, Fortaleza-CE
Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou hoje (21) normas que regulavam o antigo fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que deixou de existir em 2020. A decisão ocorreu por recomendação da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional, que entendeu que as normas referentes ao fundo deveriam ser incluídas no Decreto 10.139/2019, também conhecido como Revogaço, que extingiu normas antigas.
Criado em 1973, o fundo do Pasep funcionava de modo parecido com o fundo do Programa de Integração Social (PIS), que abrangia cotas formadas pelo PIS/Pasep pago pelos contribuintes. O PIS era destinado a trabalhadores do setor privado. O Pasep, a servidores públicos, militares e funcionários de estatais.
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