A ofensiva foi coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em conjunto com a Receita Federal Uma ação integrada entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (Direp 03) resultou, nessa quinta-feira (29), na prisão de três indivíduos e na apreensão de aproximadamente 55 quilos de skank. As drogas estavam ocultas no interior de um freezer e de um motocompressor. A ocorrência foi registrada no bairro Centro, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. A operação foi desencadeada após a troca de informações entre as instituições, que indicavam que um imóvel estaria sendo utilizado para armazenar materiais ilícitos. Diante da denúncia, equipes da Delegacia de Narcóticos (Denarc) se deslocaram até o endereço alvo das investigações para averiguar a situação. No local, em conjunto com a Receita Federal, os policiais perceberam uma atitude suspeita de homens que transportavam um freezer ...
Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou hoje (21) normas que regulavam o antigo fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que deixou de existir em 2020. A decisão ocorreu por recomendação da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional, que entendeu que as normas referentes ao fundo deveriam ser incluídas no Decreto 10.139/2019, também conhecido como Revogaço, que extingiu normas antigas.
Criado em 1973, o fundo do Pasep funcionava de modo parecido com o fundo do Programa de Integração Social (PIS), que abrangia cotas formadas pelo PIS/Pasep pago pelos contribuintes. O PIS era destinado a trabalhadores do setor privado. O Pasep, a servidores públicos, militares e funcionários de estatais.
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