Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Seguindo Nota Técnica do Governo do Estado divulgada na tarde desta quarta-feira (27/07), direcionada aos 184 municípios do Ceará, Fortaleza não iniciará nesta quinta-feira (28/07), a aplicação da primeira dose de reforço (D3), em crianças de 05 a 11 anos. O estado orienta que os municípios aguardem a compra de novas doses para dar seguimento ao esquema vacinal desta faixa etária.
Atualmente, na capital, 167.052 crianças receberam a primeira dose contra a Covid-19. Destas, 23.792 estão em atraso com a segunda dose da marca Pfizer Pediátrica, imunobiológico recomendado para a D3 deste público. Fortaleza possui, em estoque na Rede de Frio, 14.320 doses desta marca, com vencimento em outubro de 2022.
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