Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por meio de liminar, a decisão do governo do Espírito Santo de tornar a empresa produtora de celulose Suzano S.A. proprietária da área onde fica o Quilombo Itaúnas, no município de Conceição da Barra. A empresa havia conseguido uma ordem de reintegração de posse, que ocorreria na manhã desta terça-feira (16). Em despacho, o ministro do STJ Herman Benjamin destaca que se trata de um caso de terras devolutas, ou seja, terras públicas sem destinação do poder público e que nunca foram parte do patrimônio de um particular . Benjamin determinou que o processo seja analisado por outro ministro da corte, Sérgio Kukina, da Primeira Seção. O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil para contestar os títulos concedidos pelo governo estadual para a Suzano S.A., sucessora da Fibria S.A., com a qual fundiu os negócios. Para o MPF, a obtenção dos títulos foi fraudulenta. A ação tramita ...
Seguindo Nota Técnica do Governo do Estado divulgada na tarde desta quarta-feira (27/07), direcionada aos 184 municípios do Ceará, Fortaleza não iniciará nesta quinta-feira (28/07), a aplicação da primeira dose de reforço (D3), em crianças de 05 a 11 anos. O estado orienta que os municípios aguardem a compra de novas doses para dar seguimento ao esquema vacinal desta faixa etária.
Atualmente, na capital, 167.052 crianças receberam a primeira dose contra a Covid-19. Destas, 23.792 estão em atraso com a segunda dose da marca Pfizer Pediátrica, imunobiológico recomendado para a D3 deste público. Fortaleza possui, em estoque na Rede de Frio, 14.320 doses desta marca, com vencimento em outubro de 2022.
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