A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Seguindo Nota Técnica do Governo do Estado divulgada na tarde desta quarta-feira (27/07), direcionada aos 184 municípios do Ceará, Fortaleza não iniciará nesta quinta-feira (28/07), a aplicação da primeira dose de reforço (D3), em crianças de 05 a 11 anos. O estado orienta que os municípios aguardem a compra de novas doses para dar seguimento ao esquema vacinal desta faixa etária.
Atualmente, na capital, 167.052 crianças receberam a primeira dose contra a Covid-19. Destas, 23.792 estão em atraso com a segunda dose da marca Pfizer Pediátrica, imunobiológico recomendado para a D3 deste público. Fortaleza possui, em estoque na Rede de Frio, 14.320 doses desta marca, com vencimento em outubro de 2022.
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