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Indicativo propõe o uso de ferramentas de comunicação para estudantes com TEA e paralisia cerebral

 A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue para análise da Comissão de Orçamento.

Sessão plenária Vereador Bruno Mesquita Data: 02.03.2021 Foto: Érika Fonseca

O vereador Bruno Mesquita (PROS) apresentou o projeto de indicação nº 809/2021, propondo a disponibilização de ferramentas com software de comunicação facilitada para estudantes da rede municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e paralisia cerebral com comprometimento da fala. A iniciativa trata da disponibilização de tablets ou ferramentas assemelhadas com software de comunicação facilitada. Para ter o benefício, os alunos deverão apresentar laudo médico.

As ferramentas serão adquiridas pela Secretaria Municipal de Educação – SME e serão cedidos ou doados para os estudantes especificados na proposta e conforme critérios definidos por Decreto do Executivo. Para a utilização das ferramentas, a SME deverá disponibilizar oficinas de treinamento para professores e alunos. As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“A Lei Municipal n° 10.668, de 02 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, estabeleceu uma série de normas para proteção e garantia dos direitos de portadores de necessidades especiais. Todavia, muito embora sejam perceptíveis os esforços da rede pública municipal para inclusão social desse grupo, crianças e adolescentes com TEA ou paralisia cerebral e comprometimento de fala têm encontrado dificuldades em ter uma educação e interação social adequadas em razão da dificuldade de comunicação”, justifica Bruno Mesquita no projeto.

Bruno Mesquita destacou na iniciativa a oferta da disciplina “Autism Theory and Technology” do Massachusetts Institute of Technology (MIT), com o objetivo de explorar as possibilidades do uso de tecnologias para melhorar a vida e a aprendizagem de autistas, além do artigo intitulado “Tecnologia e autismo”, publicado pela Revista Autismo, evidenciando os importantes avanços no uso do tablet com autistas.

Tramitação – A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o vereador Jorge Pinheiro (PSDB), e será agora analisada pela Comissão de Orçamento.

Foto: Érika Fonseca

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