Confirmado: Fortaleza sediará mais uma edição do Pint Of Science Brejo Santo e Juazeiro do Norte, no Ceará, também integram a lista das 179 cidades brasileiras inscritas no Festival que promove ciência de forma descontraída em diversos países O Brasil é o país que terá o maior número de cidades participando do festival mundial de divulgação científica Pint of Science este ano: 179 municípios de todas as regiões do país vão brindar a ciência nos dias 13, 14 e 15 de maio. Em Fortaleza, onde o evento ocorre desde 2018, a coordenação será da professora Adriana Rolim. Além da capital, o Ceará conta com programação em Brejo Santo e Juazeiro do Norte. Aproximar a ciência da sociedade de forma descontraída e acessível é o principal objetivo do festival, que busca estabelecer um diálogo aberto e informal entre os cientistas e o público, proporcionando uma experiência única e divertida. “Falar sobre ciência não é apenas uma escolha, mas uma necessidade para enfrentar desafios presentes e
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38654, apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) contra o trâmite, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 1/2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais.
Ao negar o pedido, o ministro aplicou o princípio constitucional da separação dos poderes, a fim de não se configurar interferência judicial em ato ainda em fase da análise no Legislativo. “A absoluta excepcionalidade da intervenção do Poder Judiciário no exercício de atividade típica de outro Poder milita em favor da deferência e do respeito ao princípio da Separação dos Poderes, optando-se, neste momento inicial, pela presunção de legitimidade constitucional dos atos questionados”, afirmou.
O ministro também considerou ausente, no caso, o requisito do periculum in mora (perigo na demora) para a concessão de liminar no mandado de segurança, uma vez que a eventual apreciação da PEC pela Câmara dos Deputados não impede sua posterior anulação, se for o caso.
Para o autor do mandado de segurança, a PEC apresenta conteúdo incompatível com a Constituição Federal, viola o devido processo legislativo e apresenta vício de iniciativa na proposição da matéria, entre outros argumentos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.