Prepare-se: Edu Summit 2025, O Maior Encontro de Educação do Norte e Nordeste O maior evento de educação do Norte e Nordeste já tem data marcada. Nos dias 7 e 8 de agosto acontece o Edu Summit 2025, no Centro de Eventos do Ceará, localizado na Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, Fortaleza/CE. Uma realização da Kedu em parceria com o Sinepe Ceará, o congresso engloba mais de 80 palestrantes renomados, 82 marcas inovadoras e um público de 4.500 participantes reunidos para discutir o futuro da educação. Trata-se, portanto, de um espaço ideal para explorar tendências inovadoras, fortalecer conexões e acessar soluções que impulsionam a qualidade da educação em todo o Brasil. Alguns nomes já confirmados são: Clóvis de Barros Filho, Erik Penna, Gustavo Cerbasi, Júlio Furtado, Lúcia Helena Galvão, Mario Sergio Cortella, Rogerio Minotouro e Whindersson Nunes. Eles discutirão temas como “Cenários turbulentos, mudanças velozes”, “A voz da educação: entender c...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38654, apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) contra o trâmite, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 1/2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais.
Ao negar o pedido, o ministro aplicou o princípio constitucional da separação dos poderes, a fim de não se configurar interferência judicial em ato ainda em fase da análise no Legislativo. “A absoluta excepcionalidade da intervenção do Poder Judiciário no exercício de atividade típica de outro Poder milita em favor da deferência e do respeito ao princípio da Separação dos Poderes, optando-se, neste momento inicial, pela presunção de legitimidade constitucional dos atos questionados”, afirmou.
O ministro também considerou ausente, no caso, o requisito do periculum in mora (perigo na demora) para a concessão de liminar no mandado de segurança, uma vez que a eventual apreciação da PEC pela Câmara dos Deputados não impede sua posterior anulação, se for o caso.
Para o autor do mandado de segurança, a PEC apresenta conteúdo incompatível com a Constituição Federal, viola o devido processo legislativo e apresenta vício de iniciativa na proposição da matéria, entre outros argumentos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.