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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Pandemia faz aumentar profissionais em tecnologia e diminuir em mídia

 O número de profissionais que atuam no setor da indústria criativa no Brasil cresceu 11,7% de 2017 para 2020, com distribuição desigual entre as áreas. Enquanto em consumo o número de vínculos empregatícios subiu 20% e em tecnologia aumentou 12,8%, em cultura houve queda de 7,2% e em mídia diminuiu 10,7%.

Os dados estão na sétima edição do Mapeamento da Indústria Criativa, divulgada hoje (5) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento mostra que o país tem hoje 935 mil profissionais criativos com empregos formais, sendo 47% deles na área de consumo, 37,5% em tecnologia, 9,1% em mídia e 6,4% em cultura.

A Firjan divide a indústria criativa em cultura - que inclui expressões culturais, artes cênicas, música, patrimônio e artes; tecnologia, com tecnologia da informação e comunicação (TIC), biotecnologia e pesquisa e desenvolvimento, a área de consumo - que abrange publicidade e marketing, design, arquitetura e moda; e mídia, que se refere aos segmentos editorial e audiovisual.

A primeira edição do levantamento é de 2008 e a periodicidade era bianual, mas a entidade decidiu atrasar um ano o levantamento para incluir 2020, reunindo informações sobre como a pandemia de covid-19 afetou o setor. A fonte do estudo é o Ministério do Trabalho e Previdência.

As principais quedas no vínculo empregatício do setor, de 2017 para 2020, foram nas artes cênicas (-26,6%), patrimônio e artes (-20,6%), moda (-16,9%) e editorial (-14,4%). Os aumentos mais expressivos no mesmo período ocorreram em publicidade & marketing (48,2%), biotecnologia (22,7%), TIC (18,5%) e expressões culturais (7,8%).

Por estado, os maiores mercados da indústria criativa continuam com São Paulo, que soma 380,4 mil vínculos, e o Rio de Janeiro, com 95,7 mil. Na área da cultura, se destacam os estados do Norte e do Nordeste na quantidade de profissionais no setor:

Paraíba (13,6%); Bahia (12,2%); Piauí (11,8%); Alagoas (11,4%); Acre (11,0%) e Rio Grande do Norte (10,6%) lideram o ranking de participação de profissionais na área cultural.

Segundo a Firjan, a participação da indústria criativa no Produto Interno Bruto (PIB) passou de 2,61% em 2017 para 2,91% em 2020, com um total de R$ 217,4 bilhões, percentual recorde na série histórica, iniciada em 2004. O valor se compara à produção da construção civil e ultrapassa a extração mineral.

Pandemia

O vice-presidente da Firjan, Leonardo Edde, destaca que as mudanças refletem os novos modelos de negócio e hábitos de consumo, com a expansão da tecnologia na pandemia e a consequente necessidade da transformação digital de empresas de todos os segmentos, bem como a reestruturação do setor de mídia, que alterou as formas de produção, disseminação e consumo de conteúdo.

“As produções criativas nos ajudaram a encarar os dias difíceis de pandemia e a manter a saúde mental no isolamento. O problema é que nós apenas consumimos, mas não geramos mais dessa riqueza em razão do isolamento e de outras barreiras físicas geradas pela pandemia. Ou seja: aumentou o consumo e caiu a produção cultural”, diz.

A pesquisa destaca que o cenário no fim do primeiro ano da pandemia era de 14,8 milhões de desempregados no país, o que correspondia a 14,7% da população economicamente ativa, incluindo 31% dos jovens.

De acordo com o estudo, a remuneração média dos profissionais do setor criativos, de R$6.926,00 em 2020, era 2,37 vezes maior do que a remuneração média do trabalhador brasileiro, que estava em R$2.924,00. Em 2017, essa diferença era de 2,45 vezes.

A gerente de ambientes de inovação da Firjan, Julia Zardo, destaca que as mudanças de paradigma vivenciadas durante a pandemia foram incorporadas e convivem com os antigos.

“Esses paradigmas coexistem e a gente está criando novos. Como o analógico vai conviver com o tecnológico, essas experiências vão ser ressignificadas. O presencial e o digital, o ser humano tem usado as novas tecnologias de informação e de comunicação, mas depois de dois anos usando, a gente lembrou que o ser humano é um bicho social e precisa ir para a rua, se encontrar”.

Julia destaca o aumento das vendas online, que subiram 785% em faturamento nos cinco primeiros meses de 2022, na comparação com o período pré-pandemia. Apenas São Paulo registrou 924 mil pedidos no e-commerce de janeiro a maio, seguido oe Rio de Janeiro, com 331 mil, e Santa Catarina, com 279 mil.

“A gente tem uma pesquisa da Firjan do ano passado com as indústrias, mostrando muitas mudanças no seu processo produtivo e de vendas. Em torno de 80% disseram que não iriam voltar ao que era antes, que eles gostaram das mudanças e vão continuar mudando cada vez mais”, diz Julia.

Análise temática

Esta edição do mapeamento trouxe quatro análises temáticas. Edde explica que em Soft Power e desenvolvimento com base na cultura e identidade dos territórios”, o levantamento indica o potencial que o Brasil tem para usar sua imagem e influência afim  estimular negócios e gerar desenvolvimento.

“A gente está trabalhando para trazer de volta o potencial positivo do Soft Power brasileiro. É um país que, nos estudos internacionais, apresenta índices positivos relacionados a um país festeiro, um povo amigável, receptivo. O Brasil tem uma familiaridade muito grande no mundo”.

Ele destaca, porém, que também há uma imagem internacional negativa do Brasil, que precisa ser revertida.

“Essas referências, como o jeitinho brasileiro, a malandragem carioca, contribuem para esse Soft Power reverso, que traz uma imagem negativa ao empresariado, que é uma imagem de corrupção, malandragem, jeitinho nos negócios e serviços e por aí vai. Claro, existe a realidade do que acontece, como existe em qualquer lugar do mundo, mas precisamos entender e trabalhar o nosso Soft Power de maneira positiva.”

As outras análises especiais são Definições e Fronteiras da Economia Criativa,  que propõe uma discussão sobre o que é Economia Criativa - Desafios à valoração de intangível nas Indústrias Criativas, para tratar do papel central que os ativos intangíveis vêm ganhando em uma economia cada vez mais digital; e Aspectos da Proteção da Propriedade Intelectual”, que discute a venda de cópias e o licenciamento de direitos autorais

O estudo completo está disponível no site https://www.firjan.com.br/EconomiaCriativa.

Centro de referência audiovisual

A apresentação do estudo ocorre junto com o lançamento da Escola Firjan Senai Sesi Laranjeiras, que será um centro de referência no setor de audiovisual do estado do Rio. Serão ofertados no local, na Rua Ipiranga número 75, cursos técnicos como Produção de Áudio e Vídeo, Desenvolvedor de Conteúdo de Youtube e Computação Gráfica.

A estrutura conta com laboratórios de figurino, captura de movimento, colorimetria, workstation e de fabricação digital, com impressoras 3D e máquinas de corte a laser. Edde destaca que a escola se alinha às mudanças estruturais que atingem a indústria criativa.

“Existe uma tendência muito forte de digitalização do setor, e a nossa escola vem para atender essa necessidade e inserir no mercado mais profissionais com todos os tipos de qualificação, especialmente neste momento em que as produções foram retomadas e estão a pleno vapor”.

Mais informações no site www.firjansenai.com.br/audiovisual.

Edição: Graça Adjuto

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