O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu um homem, de 23 anos, e realizou a apreensão de R$ 1 mil em cédulas falsas nesta sexta-feira (15), em Fortaleza. O trabalho foi desenvolvido com os Correios.
O flagrante aconteceu no momento em que o suspeito recebia uma encomenda contendo as cédulas falsas. O homem, segurança e morador do Bairro Granja Lisboa, afirmou que havia adquirido as notas pela internet.
O preso foi indiciado por crime de moeda falsa, conforme o artigo 289, parágrafo primeiro, do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e se encontra à disposição da Justiça Federal.
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