O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu um homem, de 23 anos, e realizou a apreensão de R$ 1 mil em cédulas falsas nesta sexta-feira (15), em Fortaleza. O trabalho foi desenvolvido com os Correios.
O flagrante aconteceu no momento em que o suspeito recebia uma encomenda contendo as cédulas falsas. O homem, segurança e morador do Bairro Granja Lisboa, afirmou que havia adquirido as notas pela internet.
O preso foi indiciado por crime de moeda falsa, conforme o artigo 289, parágrafo primeiro, do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e se encontra à disposição da Justiça Federal.
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