Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Polícia Federal prendeu um homem, de 24 anos, e realizou a apreensão de R$ 2 mil em cédulas falsas nesta quarta-feira (27), no bairro Siqueira, em Fortaleza/CE. O trabalho foi desenvolvido com os Correios.
O flagrante aconteceu no momento em que o suspeito recebia uma encomenda contendo as cédulas falsas, dez cédulas de R$ 50,00 e quinze cédulas de R$ 100,00. O preso confessou que havia adquirido as notas pela internet, através de diálogos em aplicativo de rede social.
O preso foi indiciado por crime de moeda falsa, conforme o artigo 289, parágrafo primeiro, do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e encontra-se à disposição da Justiça Federal.
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