Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Fortaleza/CE. A PF, por ocasião de fiscalização de rotina no combate as drogas, apreendeu, em ações distintas, cocaína, comprimidos de ecstasy e maconha localizados em 10 encomendas postais. A fiscalização conta com o apoio da SEFAZ/CE e Coordenação de Segurança dos Correios.
Com a utilização do cão farejador, as drogas foram localizadas dentro de correspondências e pacotes em um dos Centros de Distribuição dos Correios, na capital Cearense. Um dos entorpecentes, maconha, estava dentro de uma panela elétrica.
Não houve prisões. A PF continua diligenciando para identificar a origem, remetente e o destinatário da droga.
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