As negociações diretas entre EUA e Irã entraram na “fase técnica” e deverão se prolongar por toda a noite em Islamabad, no Paquistão , segundo informações da agência Lusa. Neste momento, as autoridades dos dois países estão discutindo os detalhes finais de um possível acordo . De acordo com a agência Tasnim, ligada à Guarda Revolucionária do Irã, as questões ligadas ao Estreito de Ormuz continuam sendo o maior ponto de divergência entre as duas partes. O estreito é a passagem por onde trafega 20% da produção mundial de petróleo e está bloqueada pelos iranianos no momento. Trump exige que a região seja reaberta. O Irã também reivindica o desbloqueio dos ativos do país e uma indenização pelos ataques feitos pelos norte-americanos e israelenses. Ainda de acordo com a Tasnim, os enviados dos Estados Unidos fazem demandas consideradas excessivas pelos representantes iranianos . Washington ainda não se manifestou sobre o avanço das tratativas. As del...
O curso vai viabilizar o aprofundamento teórico e prático, abordando questões relacionadas a lei no âmbito nacional e internacional.
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), promove a qualificação dos encarregados pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), suplentes e equipes de apoio, de 25 a 29 de julho. O curso LGPD: princípios, fundamentação e implementação, de carga horária de 24h/a, acontece no auditório da CGM, em parceria com o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh). A atividade vai envolver cerca de 100 servidores representando 37 secretarias e órgãos da administração.
A LGPD estabelece regras para que o tratamento de dados pessoais possa ocorrer sem infringir a privacidade e proteção dessas informações, resultando em exigências ao setor público e privado, para garantir mais segurança na coleta, manuseio, armazenamento e descarte desse conteúdo apurado.
Serão abordados na capacitação temas, como contexto internacional e nacional da proteção de dados pessoais e as esferas de aplicação da LGPD; elementos legais de orientação do tratamento de dados pessoais; obrigações, responsabilidades no tratamento de dados pessoais; Governança de dados pessoais, estabelecendo um sistema de gestão de proteção; e O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). A qualificação envolve também uma atividade complementar aos participantes, com o intuito disseminar o conhecimento junto aos órgãos, com a produção de relatório, evidenciando o compartilhamento da informação.
Para a gerente da célula de Gestão de Atendimento e Resposta da CGM, Silvia de Paula, o encontro proporcionará uma melhor compreensão e aplicação da Lei aos encarregados. “O curso vem qualificar o trabalho já desempenhado pelos encarregados, alinhando dessa forma com as boas práticas internacionais de tratamento dos dados, além de assegurar a aplicação da Lei”, ressaltou Silvia.
Saiba mais
A Prefeitura de Fortaleza, desde 2021, tem adotado diversas estratégias, visando assegurar a correta aplicação da LGPD, com destaque para a criação do grupo de trabalho, evolvendo CGM, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Implementou ações através do decreto municipal nº 14.987, de 16 de abril, que regulamentou a Lei na esfera municipal, elaborou uma página exclusiva no Portal da Transparência, com foco na norma, customizou o e-Sic como canal de acesso aos titulares de dados pessoais, realizou o mapeamento e inventários dos dados da gestão municipal, além de conduzir reuniões com secretarias e órgãos, visando auxiliá-los no desempenho de suas atividades. Tais práticas colocaram Fortaleza como referência para controladorias das cidades de Crato (CE) e Niterói (RJ), bem como a Controladoria Geral do Estado do Acre.
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