Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Estão abertas, até a próxima terça-feira (12/07), as inscrições para casais que desejem participar de casamento civil coletivo, promovido pela Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas).
Para se inscrever, dentre outros critérios, os requerentes precisam morar em Sobral há pelo menos dois anos e, preferencialmente, comprovar hipossuficiência (não ter condições financeiras para arcar com as despesas).
As inscrições podem ser realizadas apenas pela internet, no site selecao.sobral.ce.gov.br.
Para outras informações, acesse o edital completo no Diário Oficial do Município edição 1365 AQUI.
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