O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Estão abertas, até a próxima terça-feira (12/07), as inscrições para casais que desejem participar de casamento civil coletivo, promovido pela Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas).
Para se inscrever, dentre outros critérios, os requerentes precisam morar em Sobral há pelo menos dois anos e, preferencialmente, comprovar hipossuficiência (não ter condições financeiras para arcar com as despesas).
As inscrições podem ser realizadas apenas pela internet, no site selecao.sobral.ce.gov.br.
Para outras informações, acesse o edital completo no Diário Oficial do Município edição 1365 AQUI.
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