O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho . O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Ao votar hoje sobre a questão, o ministro formou placar de 9 votos a 0 para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino, a favor do pagamento dos benefícios . Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A votação eletrônica vai até sexta-feira (15) . Falta o voto do ministro Gilmar Mendes. Entenda A Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por sei...
Estão abertas, até a próxima terça-feira (12/07), as inscrições para casais que desejem participar de casamento civil coletivo, promovido pela Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas).
Para se inscrever, dentre outros critérios, os requerentes precisam morar em Sobral há pelo menos dois anos e, preferencialmente, comprovar hipossuficiência (não ter condições financeiras para arcar com as despesas).
As inscrições podem ser realizadas apenas pela internet, no site selecao.sobral.ce.gov.br.
Para outras informações, acesse o edital completo no Diário Oficial do Município edição 1365 AQUI.
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