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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Prefeitura realiza o 1º Pedal do Orgulho LGBT para levar diversidade às ruas de Fortaleza

 A Prefeitura de Fortaleza realiza, no próximo domingo (10/07), a primeira edição do Pedal do Orgulho LGBT. A ação tem como objetivo dar visibilidade à luta pela igualdade de direitos da comunidade e pelo reconhecimento da diversidade sexual.

O evento, parte da programação da Ciclofaixa de Lazer, é promovido pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) em conjunto com a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e o coletivo Mães da Resistência. A ação integra a campanha “90 Dias pelo Orgulho LGBT em Fortaleza! LGBTfobia é crime no Brasil! Não pratique, não aceite, denuncie!”. A campanha, criada pela Prefeitura, juntamente com o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBT e o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, conta também com a parceria de organizações da sociedade civil e entidades governamentais.

Os participantes do pedal devem se concentrar a partir de 7h da manhã na Cidade da Criança, um dos pontos de apoio do tradicional evento ciclístico. No local, haverá diversas atividades para os participantes, como aluguel de bikes e distribuição de plaquinhas que incentivam o respeito aos ciclistas.

O evento também será marcado pela solidariedade. A população poderá doar na Cidade da Criança alimentos não perecíveis que serão destinados para a Outra Casa Coletiva e para a Casa Transformar, instituições de acolhimento para pessoas LGBT em situação de vulnerabilidade social de Fortaleza. O Centro de Referência LGBT Janaína Dutra também estará presente prestando informações sobre direitos da comunidade e promovendo uma ação de adesivação com as cores do arco-íris.

Haverá ainda uma feira com diversos produtos a fim de promover um espaço para valorizar e reconhecer o potencial empreendedor da comunidade LGBT.

Percurso

Após a concentração, o passeio seguirá a partir de 7h30 por 8,3 km pela Rua Pinto Madeira, Rua Carlos Vasconcelos, Av. Beira-Mar, Avenida Abolição, Av. Pessoa Anta, Av. Alberto Nepomuceno e rua Sena Madureira.

Ao longo do percurso, os ciclistas contarão com o suporte de agentes da AMC, da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e da Guarda Municipal.

Leve sua bike e suas cores

O 1º Pedal do Orgulho LGBT é aberto para a participação de todos os interessados, de amantes de bike e da prática do esporte à comunidade LGBT, familiares e apoiadores. O coordenador do Núcleo de Gestão Cicloviária da AMC, Gustavo Pinheiro, destaca que a iniciativa ratifica o compromisso da Ciclofaixa de Lazer, iniciada há quase oito anos, com a diversidade de gênero, racial e cultural. “Além de estimular a saúde e promover o bem-estar e a qualidade de vida, a Ciclofaixa de Lazer também cria uma atmosfera livre de qualquer preconceito”, destaca.

O município de Fortaleza é hoje referência em nível nacional e internacional com relação à legislação LGBT. Para a coordenadora da Diversidade Sexual da Prefeitura de Fortaleza, Labelle Silva Rainbow, o passeio ciclístico é uma forma de evidenciar a busca por respeito aos direitos da população LGBT.

“É uma forma de mostrar o compromisso com o combate à LGBTfobia, levando o debate e mostrando o nosso enfrentamento de uma forma diferente, não apenas por meio de formações e oficinas como fazemos cotidianamente. É uma estratégia de colocarmos o nosso amor, o nosso orgulho, na luta por respeito, por cidadania e vida digna na cidade de Fortaleza”, ressalta.

A ação também evidencia, além do respeito à orientação sexual e identidade de gêneros, a união das famílias na defesa de direitos. “O pedal também vai dar maior visibilidade às famílias LGBT e mostrar como somos orgulhosos dos nossos filhos”, destaca Gioconda Aguiar, coordenadora do coletivo Mães da Resistência.

Serviço
1º Pedal do Orgulho LGBT
Data: 10/07 (domingo)
Horário da concentração: 7h
Local: Cidade da Criança

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