Procuradores de Justiça do MPCE compõem lista tríplice para cargo de desembargador(a) do TJCE

 

Os procuradores de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Maria Neves Feitosa Campos e Marcos William Leite de Oliveira foram os escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para a lista tríplice que concorre ao cargo de desembargador(a) reservado ao Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo Quinto Constitucional. Os três receberam, respectivamente, 38, 28 e 27 votos, em sessão do Pleno do TJCE realizada na manhã desta quinta-feira (14/07).

O Tribunal enviará a lista para a governadora do Estado, Izolda Cela, a quem compete fazer a nomeação do(a) novo(a) desembargador(a). A vaga em questão surgiu em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no último mês de maio.

Também concorreram ao cargo os procuradores de Justiça Leo Charles Henri Bossard II (12 votos), Maria Magnólia Barbosa da Silva (17 votos) e Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro (13 votos). Os nomes dos concorrentes estavam na lista sêxtupla, eleita durante a 8ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no último dia 24 de junho. Os trabalhos de votação no TJCE foram conduzidos pela presidente do Judiciário cearense, desembargadora Nailde Pinheiro.

Quinto Constitucional

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE.