Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...
Os procuradores de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Maria Neves Feitosa Campos e Marcos William Leite de Oliveira foram os escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para a lista tríplice que concorre ao cargo de desembargador(a) reservado ao Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo Quinto Constitucional. Os três receberam, respectivamente, 38, 28 e 27 votos, em sessão do Pleno do TJCE realizada na manhã desta quinta-feira (14/07).
O Tribunal enviará a lista para a governadora do Estado, Izolda Cela, a quem compete fazer a nomeação do(a) novo(a) desembargador(a). A vaga em questão surgiu em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no último mês de maio.
Também concorreram ao cargo os procuradores de Justiça Leo Charles Henri Bossard II (12 votos), Maria Magnólia Barbosa da Silva (17 votos) e Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro (13 votos). Os nomes dos concorrentes estavam na lista sêxtupla, eleita durante a 8ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no último dia 24 de junho. Os trabalhos de votação no TJCE foram conduzidos pela presidente do Judiciário cearense, desembargadora Nailde Pinheiro.
Quinto Constitucional
Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE.
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